Uma Certidão Negativa de Bens serve para mostrar que o seu nome está em branco quando se diz sobre possuir imóveis em seu próprio nome.
Esse documento comprova que o indivíduo em questão não possui imóveis em seu nome e faz parte de todo um conjunto de informações solicitadas em transações bem específicas.
Veja abaixo como solicitar a Certidão Negativa de Bens e para que ela serve.
Certidão Negativa de Bens: Como solicitar?
Para solicitar uma Certidão Negativa de Bens, seja para você ou para outras pessoas, basta seguir o seguinte passo a passo:
- Clique em pedir uma certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone
- Se estiver morando fora do país selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente”
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.”
- Clique em “Avançar”
- Informe que deseja solicitar uma PESQUISA DE BENS
- Em seguida, coloque os dados referentes a certidão original
- Coloque as informações referentes a busca do documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio, e pagamento
- Após o pagamento, aguarde a entrega do documento!
A certidão negativa é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis.
A sua finalidade é comprovar se existe ou não a posse de um cidadão sobre uma propriedade imobiliária, através do nome completo e do CPF da pessoa em questão.
A certidão carrega esse nome pois a sua finalidade é provar que não exige registro ativo de imóvel no nome em questão, mas ela varia de acordo com a situação real.
Se feita a busca e nela forem encontrados imóveis sob o nome do indivíduo, o nome não é Certidão Negativa de Imóveis, mas sim Certidão de Matrícula dos Imóveis Encontrados.
Caso seja encontrado um imóvel, mas for provado que ele não pertence mais àquela pessoa, esse é um bom indicativo de que a matrícula daquele bem precisa ser atualizada.
A certidão serve para propósitos bem específicos, pois ao contrário do que o nome propõe, ter imóveis em seu nome é algo muito bom.
O intuito em emitir essa certidão pode ser para algo benéfico como a compra de um imóvel financiado pelo governo ou para um processo jurídico em que é necessário provar que alguém que é devedor possui meios pelos quais pode arranjar dinheiro, como a venda de imóveis que estão em seu nome.
É um documento válido em todo o território nacional, apesar de a busca ser feita de forma territorial quando se solicita a certidão em cartório.
Esse é outro fator importante sobre essa certidão, é necessário ter pelo menos uma noção de onde aquela pessoa pela qual se está buscando o nome pode possuir imóveis registrados de forma legal.
Quando essa certidão deve ser apresentada?
Entre os vários meios de comprovação que podem ser apresentados, a certidão emitida por um cartório é sem dúvida a mais bem aceita, pois os cartórios emitem todo e qualquer documento revestido da chamada fé pública, uma garantia de confiabilidade exigida por lei.
Fazer a verificação de propriedade com uma negativa de bens é a melhor opção.
Geralmente, essa documentação é exigida para programas habitacionais ou situações que favorecem aqueles que ainda não possuem imóveis registrados em seu nome:
- Adquirir um imóvel de até duzentos e cinquenta metros quadrados por usucapião especial urbana, com prazo legal reduzido para cinco anos ininterruptos
- Comprar imóveis usando o FGTS
- Adquirir imóveis por financiamento usando as condições especiais do SFH
- Participar dos benefícios de compra de imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Mas, existe ainda uma outra situação, como citada no decorrer da leitura, em que se exige uma certidão no nome de terceiros:
- Em caso de comprovação da existência de bens registrados no nome de devedores.
Conhecer a Certidão Negativa de Bens e saber onde consegui-la é um primeiro passo para diversos tipos de atividades que envolvem melhores prazos ou condições para adquirir um primeiro imóvel!
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