Certidão de Óbito Atualizada: Garanta facilmente a sua!

Todo documento quando sofre alterações precisa ser refeito e em alguns casos você vai precisar solicitar a Certidão de Óbito Atualizada.

Apólices de seguros, requerimento de pensão, partilha de herança e até mesmo, a pessoa viúva aderir a um novo matrimônio, esses são apenas alguns exemplos de situações em que é preciso apresentar a Certidão de Óbito.

Essa certidão é de extrema importância para diversas ações e transações jurídicas como visto e é necessário que ela esteja sempre atualizada em todos os dados.

Apesar da sua importância, quando solicitada as pessoas nem fazem ideia do que seja e nem como conseguem emitir a própria.

Por conta dessa dúvida ser tão grande hoje em dia, nós trouxemos um pequeno passo a passo aqui para tirar todas as suas dúvidas sobre a Certidão de Óbito Atualizada.

Certidão de Óbito Atualizada: Como solicitar?

Para obter uma Certidão de Óbito Atualizada diretamente na sua casa, basta solicitar pelo nosso site, veja como:

1. Clique em pedir sua certidão
2. Informe seu nome completo, e-mail e telefone
3. Se estiver morando fora do país selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente”
4. Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.”
5. Clique em “Avançar”
6. Informe que deseja solicitar uma CERTIDÃO DE ÓBITO
7. Em seguida, coloque os dados referentes a certidão original
8. Coloque as informações desse documento, selecione a opção de Averbação e clique em “Finalizar pedido”
9. Escolha a forma de envio, e pagamento
10. Após o pagamento, aguarde a entrega do documento!

É possível que o requerente vá até o cartório civil em que registrou a primeira via do falecimento, basta apresentar alguns dados como:

• Nome completo do falecido
• Data do óbito
• Nome da mãe do falecido
• Nome do cartório de registro civil
• Números de referência (livro, termo e folha) — nos casos em que o requerente não souber estes dados, é possível realizar um pedido de busca de certidão
• Cidade do cartório.

Feito esse processo, resta escolher a forma de envio (online ou físico), o local de entrega e a forma de pagamento.

A certidão chegará até você, seja no local físico ou e-mail, se assim preferir, sem ter que sair de casa.

As Certidões de Óbito têm as informações pessoais do cidadão falecido, como:

• Nome completo
• Data da morte
• Estado civil
• Sexo
• Idade
• Naturalidade
• Causa da morte
• Se a pessoa deixou testamento
• Dados do sepultamento
• Local, o nome e o número de documento do médico ou de quem atestou o óbito
• Data de expedição do documento
• Dados do próprio cartório.

Assim como as Certidões de Nascimento, a primeira via Certidão de Óbito é gratuita, caso o registro seja feito em um Cartório Civil no mesmo distrito onde ocorreu a morte.

Para solicitar a certidão é necessário apresentar alguns documentos do solicitante:

• Declaração de Óbito fornecida pelo hospital ou funerária em até 15 dias após a morte
• Um documento pessoal do solicitante.

Documentos pessoais do falecido, como:

• RG
• CPF
• Título de eleitor
• Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de casamento
• Carteira de Trabalho Certificado de Reservista.

Se a pessoa que morreu era beneficiária do INSS, deve apresentar o cartão do benefício.

O prazo para pedir a certidão é de até 15 dias após a morte.

Feito o requerimento, o cartório terá 5 dias para fazer o documento.

Embora o prazo para o registro da morte seja de 15 dias, de acordo com o artigo 78 do Código de Registro Públicos, o ideal é que seja feito em até 24 horas.

O prazo pode chegar a 3 meses, caso o local da morte tenha sido a mais de 30 Km da sede do Cartório de Registro Civil.

Após o prazo legal, o documento só poderá ser registrado por determinação judicial.

Diferença entre Certidão e Atestado

Como o nome tem a nomenclatura muito parecida, algumas pessoas acabam se confundindo ou pensam que são sinônimos, mas Certidão de Óbito e Atestado de Óbito são documentos bem diferentes.

O Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito, é um documento que deve ser emitido através de uma Guia da Secretaria de Saúde e assinado por um médico que irá atestar que de fato houve uma morte naquela circunstância, ainda que a morte não tenha ocorrido dentro do ambiente hospitalar.

Nesse documento é preciso constar o local e a causa da morte (como natural, acidental, homicídio, violência, suicídio ou indeterminada), além da assinatura de um médico com carimbo e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Existem casos em que não é possível a declaração ser assinada por um médico que esteja por perto, sendo assim a Lei dos Registros Públicos define que o documento pode ser emitido e assinado por 2 testemunhas capazes e que presenciaram a morte.

Somente após essa etapa é que se torna possível fazer a Certidão de Óbito, que é o registro oficial que atesta o falecimento de um cidadão, no cartório de registro civil.

É na certidão que constam todas as informações acerca da pessoa falecida, portanto, se precisar atualizar um dado, peça sempre a Certidão de Óbito Atualizada!

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