A certidão de protesto é um documento emitido pelo Cartório de Protesto que comprova a existência de um protesto realizado em nome do titular da certidão.
Mas, como ele é feito, por que é feita, quais são os documentos necessários e como emitir?
Confira nesse artigo mais informações sobre a certidão de protesto!
Certidão de Protesto: Como fazer?
A certidão de protesto é emitida pelo Cartório de Protesto após a solicitação do interessado.
Para emitir a certidão, o cartório realiza uma busca em seu banco de dados para verificar a existência de protestos em nome do titular da certidão.
Caso haja algum protesto, a certidão será emitida informando os dados do protesto, como data, valor, credor e devedor.
A certidão é feita para comprovar a existência de um protesto em nome do titular da certidão.
O protesto é um ato formal realizado por um Tabelião de Protesto de Títulos que visa a cobrança de dívidas.
Quando uma pessoa deixa de pagar uma dívida, o credor pode protestar o título, ou seja, formalizar o não pagamento da dívida, a fim de tentar receber o valor devido.
Ela pode ser necessária em diversas situações, como:
- Processos judiciais: a certidão pode ser solicitada como prova em processos judiciais que envolvam questões financeiras, como cobranças de dívidas, ações de execução, entre outros
- Contratação de serviços: algumas empresas, como instituições financeiras, podem exigir a certidão como forma de avaliar o histórico financeiro do cliente antes de conceder um empréstimo, financiamento ou outro tipo de serviço
- Participação em licitações: em alguns casos, a certidão pode ser exigida como parte da documentação para participação em processos licitatórios
- Concursos públicos: a certidão também pode ser solicitada como um dos documentos exigidos em concursos públicos, especialmente em cargos que envolvam a gestão de recursos financeiros.
A certidão é muito importante para quem precisa comprovar a inadimplência de uma pessoa física ou jurídica.
Por exemplo, se você está pensando em fazer negócio com uma empresa e quer saber se ela possui dívidas protestadas, a certidão é o documento que comprova essa informação.
Para solicitar a emissão da certidão é necessário apresentar alguns documentos, são eles:
- RG
- CNH ou passaporte
- Comprovante de residência
- Informações sobre o protesto que deseja consultar como nome completo do devedor, CPF ou CNPJ, endereço e, se possível, o número do protocolo do protesto.
Vale ressaltar que os documentos podem variar de acordo com cada cartório de protesto, é recomendável consultar as exigências específicas do cartório responsável pela região onde a dívida foi protestada.
É importante apresentar documentos originais ou cópias autenticadas, conforme as exigências do cartório.
Como emitir essa certidão?
A certidão para protesto pode ser solicitada presencialmente no Cartório de Protesto ou pela internet, através do site do cartório responsável pela região onde a dívida foi protestada.
Para solicitar a certidão pela internet, é necessário preencher um formulário com os dados pessoais e informações sobre o protesto que deseja consultar.
Após a solicitação, o cartório realizará a busca em seu banco de dados e, caso haja protestos em nome do titular da certidão, a certidão será emitida.
O prazo para emissão da certidão pode variar de acordo com o cartório, mas geralmente é de até 5 dias úteis.
O documento é importante para comprovar a existência de protestos em nome de uma pessoa física ou jurídica.
Através da certidão, é possível saber se alguém possui dívidas protestadas e tomar a decisão de fazer negócio ou não com essa pessoa.
É importante lembrar que a certidão de protesto pode afetar a reputação de uma pessoa ou empresa e por isso, é recomendável manter as dívidas em dia e evitar o protesto de títulos.
Caso haja uma dívida em aberto, é importante negociar com o credor para evitar o protesto e possíveis consequências negativas.
A certidão é um documento válido em todo o território nacional, um protesto realizado em um estado pode ser consultado e comprovado em outro estado do país.
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