A averbação de divórcio na certidão de casamento é um procedimento legal crucial para refletir mudanças no estado civil de uma pessoa, garantindo a atualização dos registros públicos.
Este texto explora a finalidade dessa averbação e detalha os tipos de informações que podem ser incluídas em uma certidão de casamento após alterações significativas.
Continue a leitura para saber mais detalhes sobre a averbação de divórcio na certidão de casamento, mais informações nos próximos tópicos.
Averbação de divórcio na certidão de casamento: Como fazer?
Para fazer a averbação de divórcio na certidão de casamento é simples, aqui no Cartório Online Brasil você pode seguir esse passo a passo:
- Clique em emitir uma certidão averbada
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção CERTIDÃO DE CASAMENTO
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Nesta opção aparecerão os opcionais das averbações para selecionar, selecione quais você precisa
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão averbada.
Averbar o divórcio na certidão de casamento serve para formalizar legalmente o fim de um casamento perante as autoridades e a sociedade.
Este processo é essencial para que ambos os ex-cônjuges possam exercer plenamente seus direitos civis como pessoas solteiras.
Por exemplo, a averbação é necessária para que possam se casar novamente, uma vez que comprova legalmente que o casamento anterior foi dissolvido.
Além disso, a certidão de casamento com averbação de divórcio é importante para questões relacionadas a heranças, pensões e outros direitos civis que podem ser afetados pelo estado civil.
Sem a atualização da certidão de casamento com averbação de separação, um indivíduo pode enfrentar complicações legais ao tentar realizar transações que exigem prova de estado civil, como a compra de imóveis ou a alteração de documentos legais.
Se restarem dúvidas sobre o procedimento, vale a pena saber se existe a possibilidade de dar entrada em um divórcio sozinho.
Quais são os documentos necessários para solicitar averbação certidão de divórcio?
Para averbar certidão de divórcio no cartório, é necessário apresentar alguns documentos essenciais, entre os principais, estão:
- Certidão de casamento original atualizada (com no máximo 90 dias de emissão)
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, ou passaporte) de ambas as partes
- CPF de ambas as partes
- Escritura pública do divórcio (no caso de divórcio consensual realizado em cartório)
- Sentença judicial e certidão de trânsito em julgado (no caso de divórcio realizado via judicial)
- Comprovante de pagamento das taxas cartorárias, se aplicável.
Certifique-se de verificar com o cartório local se há exigências adicionais, pois os requisitos podem variar dependendo da região.
Quais são as consequências de não realizar a averbação do divórcio?
A não realização da averbação do divórcio pode gerar diversas consequências legais e burocráticas.
Sem a devida atualização no registro civil, o estado civil das partes continuará constando como “casado(a)”, o que pode impedir a realização de um novo casamento ou união estável.
Além disso, questões como a partilha de bens, herança e até mesmo direitos previdenciários podem enfrentar complicações decorrentes da ausência da formalização do divórcio.
Essa situação também pode causar problemas em contratos ou registros que exigem comprovação do estado civil atualizado.
Quais são as diferenças entre a averbação de divórcio judicial e extrajudicial?
A principal diferença entre a averbação de divórcio judicial e extrajudicial está no caminho pelo qual o divórcio é obtido e nos documentos associados a cada modalidade.
No caso do divórcio judicial, o processo ocorre por meio de decisão de um juiz, sendo necessário apresentar a certidão da sentença emitida pelo tribunal para realizar a averbação no cartório competente.
Este procedimento é geralmente utilizado em situações onde há conflitos envolvendo partilha de bens, guarda de filhos ou pensão alimentícia.
Já no divórcio extrajudicial, o processo é realizado diretamente em cartório por meio de escritura pública, desde que ambas as partes estejam em acordo e não existam filhos menores de idade ou incapazes envolvidos.
Nesse caso, não há intervenção judicial, e a averbação é feita com a apresentação da escritura de divórcio emitida pelo tabelião responsável.
A averbação do divórcio extrajudicial tende a ser mais rápida e menos burocrática, além de ter custos geralmente menores que o processo judicial.
Que tipos de informação são averbadas na certidão de casamento?
Além do divórcio, diversas outras informações podem ser averbadas na certidão de casamento, cada uma refletindo diferentes aspectos da vida civil dos registrados, as alterações mais comuns incluem:
- Nomeação de bens – Se durante o casamento houver alteração no regime de bens, isso deve ser averbado na certidão de casamento, especificando o novo acordo sobre a gestão e propriedade dos bens do casal
- Mudança de nome – Caso um ou ambos os cônjuges decidam mudar seus sobrenomes após o casamento ou divórcio, essa mudança deve ser registrada na certidão
- Anulação do casamento – Se um casamento for anulado, o que implica que legalmente ele nunca existiu devido a circunstâncias como fraude ou coação, isso também deve ser averbado
- Óbito de um dos cônjuges – No caso de falecimento de um dos cônjuges, a certidão de casamento é atualizada para refletir essa condição, garantindo a correta aplicação de leis de herança e outros direitos legais do cônjuge sobrevivente
- Adoção ou nascimento de filhos – Embora mais comum em certidões de nascimento dos filhos, informações sobre adoção ou nascimento durante o casamento também podem ser mencionadas nas certidões de casamento para fins de registro familiar e legal.
Averbar essas informações na certidão de casamento garante que todos os dados relevantes sobre a união e suas mudanças ao longo do tempo estejam acessíveis em um documento oficial, facilitando procedimentos legais e administrativos que os cônjuges podem enfrentar no futuro.
Concluindo, a averbação de divórcio na certidão de casamento, bem como de outras alterações na certidão de casamento, desempenha um papel fundamental na organização e no registro correto do estado civil das pessoas, influenciando diretamente diversos aspectos legais e pessoais de suas vidas, para mais artigos como esse, acompanhe nosso site!
Bacharel em Direito e Ciências Contábeis
Olá, sou Giuliane! Formada em Direito e Ciências Contábels além de uma das escritoras oficiais deste blog. Meu objetivo é mantê-lo a par de informações referentes a procedimentos e emissões de certidões para todos!