Como emitir uma certidão de tutela?

A certidão de tutela é um documento essencial para comprovar quem possui a responsabilidade legal sobre uma pessoa que não pode exercer plenamente seus direitos por conta própria.

Ela é frequentemente exigida em situações que envolvem decisões civis, administrativas, escolares, médicas e patrimoniais.

Muitas pessoas só descobrem a importância desse documento quando precisam representar um menor ou um interditado perante órgãos públicos ou instituições privadas.

Entender exatamente o que é a certidão de tutela, para que ela serve e quais diferenças existem conforme o tipo de tutela é fundamental, este artigo do Cartório Online Brasil vai falar sobre esse tema.

Como emitir uma via da certidão de tutela?

Para fazer solicitação da segunda via da certidão de tutela é simples, basta seguir essas etapas no procedimento:

1. Clique em emitir certidão de tutela
2. Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação”, e “Estou fora do Brasil atualmente” (caso esteja fora do país) e clique em “Avançar”
3. Informe os Dados do Cartório de Origem como: Estado, Cidade, Cartório e clique em “Avançar”
4. Nos campos de Dados do Solicitante informe: Nome do solicitante, E-mail e Telefone (com DDD)
5. Nos campos de Dados da Certidão coloque: Nome do registrado, Nome da mãe e Nome do pai
6. Selecione uma das opções do campo “Você sabe a data exata do ato?”: Não, só sei o ano aproximado ou Sim, sei a data exata, e informe a Data exata do ato e Destino de utilização
7. No campo “Dados complementares” informe se possível mais detalhes sobre o documento
8. Selecione (ou não) os serviços adicionais na certidão como:
   • Apostilamento de Haia
   • Cópia Escaneada
   • Tradução Juramentada
   • Reconhecimento de Firma
9. Se tiver mais informações sobre o documento você pode acrescentar no campo “Dados do registro” como: Livro, Folha, Termo, Envie a imagem da certidão antiga ou o verso do RG do registrado (opcional), clique em “Finalizar pedido”
10. Informe seu dados para cadastro, escolha a forma de pagamento e entrega.

O que é a certidão de tutela?

A certidão de tutela é um documento oficial emitido com base em decisão judicial que comprova a existência da tutela e identifica quem é o tutor legal da pessoa tutelada.

A tutela ocorre quando alguém assume legalmente a responsabilidade por um menor de idade ou por uma pessoa que, por decisão judicial, foi considerada incapaz para determinados atos da vida civil.

Esse documento reúne informações importantes, como os dados do tutor, do tutelado, o número do processo judicial e os limites da tutela concedida.

Ele funciona como prova formal de que o tutor tem poderes legais para representar ou assistir o tutelado em diversas situações.

Sem ela, mesmo o tutor regularmente nomeado pode encontrar dificuldades para exercer suas atribuições.

Para que serve a certidão de tutela?

A certidão de tutela serve como prova oficial da representação legal conferida a uma pessoa nomeada por decisão judicial.

Ela demonstra, de forma clara e válida perante terceiros, quem é o tutor responsável e quais são os limites dessa responsabilidade definidos pelo juiz.

Esse documento é amplamente exigido em escolas, hospitais, bancos, órgãos públicos e processos administrativos ou judiciais, pois garante segurança jurídica às instituições ao confirmar que o tutor possui poderes para agir em nome do tutelado.

Além disso, a certidão de tutela é essencial em situações que envolvem:

• Administração de bens
• Autorizações médicas
• Viagens
• Matrícula escolar
• Solicitação de benefícios.

Quais documentos são necessários para emitir a certidão de tutela?

A emissão da certidão de tutela exige a apresentação de documentos que comprovem a existência da tutela e identifiquem corretamente as partes envolvidas.

O principal deles é a decisão judicial que concedeu a tutela, pois é com base nela que a certidão é emitida.

Normalmente, também são solicitados documentos de identificação do tutor, como RG e CPF, além dos dados completos do tutelado.

Em alguns casos, pode ser necessário informar o número do processo judicial ou apresentar cópia da sentença ou do termo de tutela.

Quando a certidão é solicitada em cartório ou órgão judicial, pode haver exigência de comprovante de vínculo com o processo ou requerimento formal indicando a finalidade da certidão.

A documentação exata pode variar conforme o local de emissão, mas sempre estará ligada à decisão judicial que instituiu a tutela.

A certidão de tutela tem prazo de validade?

Em regra, a certidão de tutela não possui um prazo de validade fixo em lei, pois ela reflete uma situação jurídica estabelecida por decisão judicial.

Enquanto a tutela estiver em vigor e não houver alteração ou revogação determinada pelo juiz, a certidão continua válida.

No entanto, na prática, muitos órgãos e instituições exigem que a certidão seja atualizada, geralmente emitida nos últimos 30, 60 ou 90 dias.

Essa exigência não invalida a tutela, mas serve para garantir que não houve mudanças recentes no processo, como substituição do tutor ou extinção da tutela.

Por isso, sempre que a certidão for utilizada para fins importantes, é recomendável solicitar uma via recente, evitando recusas por estar desatualizada.

Manter a certidão de tutela atualizada facilita atendimentos e assegura o pleno exercício da representação legal.

Há diferenças entre certidão de tutela para menor e para interditado?

Sim, existem diferenças importantes entre a certidão de tutela para menor e a certidão relacionada a pessoas interditadas, tanto na origem da tutela quanto no alcance dos poderes concedidos.

Certidão de tutela para menor

A tutela de menor normalmente ocorre quando os pais são falecidos, ausentes ou perderam o poder familiar por decisão judicial.

Nesse caso, o tutor assume a responsabilidade integral pela proteção, educação e administração dos interesses do menor, sempre observando o que foi determinado pelo juiz.

Ela comprova que o tutor pode tomar decisões em nome do menor dentro dos limites legais.

Certidão de tutela para interditado

Já no caso de pessoas interditadas, a tutela está ligada à incapacidade civil reconhecida judicialmente, geralmente em razão de deficiência intelectual, doença grave ou condição que comprometa o discernimento.

A certidão para interditado especifica quais atos o tutor ou curador pode praticar, pois a interdição pode ser total ou parcial.

Isso significa que os poderes de representação variam conforme o grau de incapacidade reconhecido na sentença judicial.

Diferenças nos poderes e responsabilidades

Enquanto a tutela de menor tende a ser mais ampla e voltada à proteção integral, a tutela ou representação de interditado costuma ter limites mais bem definidos.

A certidão deixa claro se o representante pode administrar bens, assinar contratos ou apenas auxiliar em determinados atos.

Por isso, é fundamental verificar o conteúdo da certidão antes de utilizá-la, garantindo que os poderes ali descritos são suficientes para o ato que se pretende praticar.

A certidão de tutela é, portanto, um documento indispensável para comprovar a legitimidade da representação legal, seja de menor ou de pessoa interditada.

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