Certidão Vintenária: Para que serve?

Assim como toda propriedade, os imóveis possuem certidões de pertencimento, requisitos para negociações e muitos outros tratados inclusos no que é chamado de Certidão Vintenária.

É muito importante entender o que é esse documento e como solicitá-lo, pois é exigido em muitas transações de compra e venda de imóveis.

A conferência da regularidade de um imóvel pode ser feita através de muitos documentos e saber o histórico dos últimos anos deste imóvel ajuda muito a evitar problemas e questionamentos futuros.

Quando solicitado, pode parecer difícil entender do que se trata, mas é um documento que pode ser solicitado até mesmo pela internet.

É sobre isso que iremos tratar agora, acompanhe o texto e saiba mais sobre a Certidão Vintenária.

Certidão Vintenária: O que é?

O nome soa complicado, mas a Certidão Vintenária de imóvel tem um conceito bastante simples, trata-se de um documento que contém todo o histórico de acontecimentos relativos a um imóvel ao longo de vinte anos.

A certidão engloba todo registro que tenha sido feito no documento legal do imóvel, até os detalhes mais simples, como uma alteração no número da matrícula ou transcrição antiga.

Em certidões que se limitam apenas ao número da matrícula, pode acontecer de alguns dados não estarem à mostra, pois o número de matrícula pode mudar ainda que o imóvel seja o mesmo.

Já nessa certidão todo e qualquer registro é exposto, ela não se restringe apenas ao número de matrícula.

Com isso, podem surgir informações relevantes que não seriam acessadas pelos interessados.

A particularidade dessa certidão é o seu recorte temporal de 20 anos, prazo esse pensado para limitar a certidão a um período não tão extenso, mas longo o suficiente para verificar alterações válidas até o momento da transação.

Os principais registros que aparecem na certidão são:

Constituição de hipoteca ainda não baixada por termo de liberação
Existência de penhora por ordem judicial
Decretação de indisponibilidade do imóvel, que impede a transferência do bem
Mudanças nas características da edificação
Existência de usufruto
Forma da aquisição do bem pelos atuais proprietários.

É muito importante a verificação das condições registrais do imóvel para garantir a segurança de negócios jurídicos diversos, que incluem compra e venda, permuta, doação, dação em pagamento, e qualquer outro tipo de transação.

Antes de concluir qualquer negócio em um imóvel, é necessário solicitar os documentos do mesmo para conferência e análise, de preferência por um profissional apto ao serviço.

A informação sobre as movimentações registrais de longa data no imóvel é importante para os requerentes de usucapião.

A certidão é um elemento de prova a mais no procedimento, podendo indicar que não houve qualquer movimentação no imóvel que impeça sua aquisição por usucapião.

Como solicitar a certidão de forma online?

O pedido de certidão deve ser feito no cartório de registro de imóveis que é responsável pela matrícula do bem.

A melhor parte é que não é mais necessário ir até o cartório e enfrentar longas filas, pode ser tudo solicitado através da internet.

A solicitação da certidão pode ser feita através dos cartórios online, onde é possível fazer todo o processo sem precisar sair de casa, desde a solicitação no cartório de origem, o pagamento e a forma de envio de sua preferência.

Entre as opções oferecidas estão duas, a digital e física.

A Certidão Física é aquela conhecida por todos no papel próprio e com selos autenticados do cartório responsável.

Já a Certidão Digital existe apenas nas telas, não sendo possível imprimi-la por conta própria, porém com o mesmo valor legal que a certidão física, tendo selos e propriedades adequadas como qualquer outro documento válido.

Entender o que é Certidão Vintenária é importante para facilitar o pedido do documento e também para compreender melhor a sua finalidade!

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