O reconhecimento de paternidade post mortem é um tema bastante sensível e que pode causar dúvidas, especialmente em contextos que envolvem herança ou a busca por direitos de filiação.
Esses casos podem envolver situações em que o pai biológico não tenha registrado o filho em vida ou até mesmo quando se busca o reconhecimento de uma paternidade socioafetiva post mortem.
Neste artigo do Cartório Online Brasil, vamos explicar como funciona o reconhecimento de paternidade post mortem, destacando os documentos necessários e as etapas do processo.
Reconhecimento de paternidade post mortem: Como é feito?
A ação de reconhecimento de paternidade post mortem pode ocorrer de duas formas principais: judicial ou extrajudicial, entenda a diferença entre ambos e as etapas envolvidas.
Processo judicial
A paternidade socioafetiva post mortem é apresentada perante a Justiça e geralmente ocorre quando não há consenso entre os envolvidos ou dúvidas sobre a filiação, este processo geralmente segue as seguintes etapas:
- Protocolo da ação: o primeiro passo é entrar com a ação no fórum, apresentando todos os documentos que sustentem o pedido, como certidão de nascimento, fotos, mensagens, cartas ou outros registros que comprovem a relação entre pai e filho
- Produção de provas: a fase probatória é bastante importante, podendo incluir testemunhas, exames de DNA (quando disponíveis) e outros meios que comprovem a paternidade
- Decisão judicial: após análise das provas apresentadas, o juiz emitirá uma sentença. Caso o julgamento seja favorável, o reconhecimento será oficializado com a devida inclusão no registro civil do filho.
Processo extrajudicial
Já o reconhecimento post mortem extrajudicial pode ser realizado diretamente em cartório quando há concordância entre os herdeiros ou familiares do falecido.
Esse caminho muitas vezes é mais rápido e menos burocrático, mas só pode ser adotado em cenários de plena concordância.
Documentos exigidos
Para realizar a paternidade socioafetiva post mortem, certos documentos são obrigatórios, seja no âmbito judicial ou extrajudicial, confira os principais:
- Provas da relação de filiação: fotos, cartas, mensagens, testemunhos e quaisquer outros registros que evidenciem a convivência ou vínculo entre pai e filho
- Autorização dos herdeiros (para casos extrajudiciais): declaração assinada pelos irmãos ou outros herdeiros autorizando o pedido de reconhecimento
- Exame de DNA (quando possível): essa prova científica é altamente recomendada e pode ser fundamental para o resultado positivo da ação
- Certidão de óbito do pai: documento essencial para comprovar que o genitor de fato faleceu
- Certidão de nascimento do filho: registro que aponta a ausência do reconhecimento paterno oficial.
Precisa de uma segunda via da certidão de óbito ou nascimento? Veja como obter esse documento em poucos passos:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CERTIDÃO DE ÓBITO
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
Para garantir que você reúna toda a documentação necessária e realize o pedido corretamente, contar com suporte jurídico especializado é essencial.
O reconhecimento de paternidade post mortem é uma etapa importante para garantir direitos de filiação e resguardar laços familiares, com o devido acompanhamento, você pode avançar nesse processo com confiança e segurança jurídica.
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Bacharel em Direito e Ciências Contábeis
Olá, sou Giuliane! Formada em Direito e Ciências Contábels além de uma das escritoras oficiais deste blog. Meu objetivo é mantê-lo a par de informações referentes a procedimentos e emissões de certidões para todos!