Registro de contrato de financiamento imobiliário em cartório é obrigatório?

O registro de contrato de financiamento imobiliário em cartório é uma etapa essencial ao adquirir um imóvel financiado, esse procedimento formaliza o contrato entre as partes envolvidas e garante a segurança jurídica da transação.

Porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre como ele funciona, sua importância e os passos para realizá-lo corretamente.

Neste artigo do Cartório Online Brasil, você vai entender para que serve o registro de contrato de financiamento imobiliário em cartório e conferir um guia prático sobre como realizá-lo.

Registro de contrato de financiamento imobiliário em cartório: Para que serve?

O registro de contrato de financiamento imobiliário em cartório é um dos passos mais importantes para finalizar a aquisição de um imóvel financiado.

De maneira geral, sua principal finalidade é dar publicidade, validade e segurança à transação, garantindo que o imóvel realmente passará a estar vinculado ao comprador e à instituição financeira responsável pelo financiamento.

Segurança jurídica e direitos garantidos

Ao registrar o contrato, ele passa a ter validade perante terceiros, ou seja, qualquer pessoa poderá consultar o cartório e confirmar a existência dessa relação jurídica.

Isso é essencial, pois impede que o imóvel seja alvo de disputas ou negociações ilegais, o registro gera uma proteção tanto para o comprador quanto para o banco, demonstrando o vínculo legal entre as partes.

Formalização da transação

Outro aspecto crucial é a formalização definitiva do contrato, esse passo não apenas garante que o comprador possui os direitos do imóvel, como também sinaliza que ele está legalmente financiado.

Sem o registro, a transação não é oficialmente reconhecida, o que pode trazer problemas no futuro, como dificuldades para vender o imóvel ou mesmo perda de direitos sobre ele.

Por isso, é indispensável registrar de contrato de financiamento imobiliário em cartório o quanto antes, garantindo que o contrato seja legalmente regularizado e respeitado.

Quais documentos são exigidos para registrar o contrato no cartório?

Para realizar o registro do contrato de financiamento imobiliário em cartório, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a regularidade da transação e das partes envolvidas, os principais documentos exigidos incluem:

• Contrato de financiamento devidamente assinado por todas as partes
• Certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo cartório de registro imobiliário
• Documentos pessoais dos compradores e vendedores, como RG, CPF e comprovante de endereço
• Certidões negativas de débitos, dependendo das exigências do município ou do estado
• Comprovantes de pagamento de tributos, como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
• Declaração de quitação de débitos, caso aplicável.

É importante ressaltar que os documentos específicos podem variar conforme o estado ou município, além das exigências de cada cartório.

Recomenda-se consultar previamente o cartório responsável para garantir que todos os documentos necessários sejam providenciados, evitando atrasos ou complicações no processo de registro.

Quanto custa registrar um contrato de financiamento imobiliário em cartório?

O custo para registrar um contrato de financiamento imobiliário em cartório varia conforme o estado e o valor do imóvel financiado, geralmente ficando entre 2% e 5% do valor do imóvel.

Esse valor inclui taxas cartorárias, como os emolumentos, e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

É importante destacar que, para quem está adquirindo o primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a Lei nº 6.015/73 prevê um desconto de 50% nas taxas cartorárias, o que pode reduzir significativamente os custos.

Para obter uma estimativa precisa e verificar a aplicação de descontos, recomenda-se entrar em contato diretamente com o cartório responsável na sua região.

Qual é o prazo para o registro ser concluído no cartório?

O prazo para a conclusão do registro de um imóvel no cartório pode variar dependendo da região, de acordo com a legislação vigente, os registros devem ser realizados em até 30 dias, contados a partir da entrega de toda a documentação necessária.

Prazos menores podem ser observados em algumas localidades onde os procedimentos são mais ágeis.

Para garantir que o registro seja concluído no menor tempo possível, é fundamental apresentar todos os documentos exigidos corretamente e atender a eventuais solicitações adicionais do cartório de maneira rápida.

O que acontece se eu não registrar o contrato no cartório?

A ausência do registro do contrato no cartório pode gerar diversos inconvenientes e implicações legais, sem o devido registro, o contrato não terá efeito perante terceiros, o que pode comprometer a segurança jurídica das partes envolvidas.

Além disso, em situações que exigem a comprovação ou a validade do contrato, como questões judiciais, o documento pode ser considerado inválido ou ter sua eficácia limitada.

Por isso, é indispensável registrar o contrato dentro dos prazos estipulados, garantindo a proteção dos direitos e obrigações de cada parte.

Quem é responsável por pagar as taxas do registro: comprador ou vendedor?

A responsabilidade pelo pagamento das taxas de registro pode variar de acordo com o tipo de contrato e o acordo firmado entre as partes.

Geralmente, em contratos de compra e venda, é comum que os custos de registro sejam atribuídos ao comprador, uma vez que ele se beneficia diretamente da formalização do documento e da proteção jurídica oferecida pelo registro.

No entanto, é essencial verificar as cláusulas contratuais e a legislação local aplicável, pois podem existir especificações diferentes nesses casos.

Recomenda-se que ambas as partes discutam e cheguem a um consenso claro sobre a divisão dessas despesas, evitando possíveis divergências no futuro.

Quais são os riscos de atrasar o registro ou de erros na documentação?

O atraso no registro ou a existência de erros na documentação podem acarretar uma série de problemas para ambas as partes envolvidas na negociação.

Entre os principais riscos estão a perda da validade jurídica do negócio, dificultando a comprovação de propriedade ou outros direitos relacionados ao bem.

Isso pode, inclusive, comprometer a segurança da transação e expor os envolvidos a disputas legais futuras.

Além disso, erros na documentação podem gerar custos adicionais com correções e novos registros, além de prolongar os prazos previstos para a concretização do negócio.

Existem também implicações financeiras, como a aplicação de multas ou o reajuste de taxas devido à demora no cumprimento das obrigações legais.

Como registrar contrato de financiamento imobiliário em cartório?

Se você está prestes a adquirir um imóvel financiado, é importante saber o passo a passo para realizar o registro no cartório, apesar de parecer uma tarefa complexa, o processo pode ser bem mais simples com as informações corretas.

1. Solicite a averbação no cartório de registro de imóveis

O primeiro passo é providenciar a averbação do contrato no cartório de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado.

É necessário apresentar o contrato original assinado pelas partes e reconhecer as assinaturas em cartório, lembre-se de levar os documentos pessoais dos envolvidos e os comprovantes de taxas exigidos.

2. Pague as taxas de registro

Antes de dar andamento ao processo, será necessário pagar as taxas associadas ao registro, essas taxas variam de estado para estado, já que são reguladas pelos Tribunais de Justiça estaduais.

Entre elas, destacam-se os emolumentos (taxa cobrada pelos serviços do cartório) e os impostos, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

3. Aguarde o prazo de finalização

Após apresentar os documentos e realizar os pagamentos, o cartório iniciará a análise do contrato, o prazo para registro pode variar de 5 a 30 dias, dependendo do estado e da quantidade de processos em trâmite no cartório.

4. Confirme o registro

Ao final do prazo, o cartório emitirá o registro oficial do contrato de financiamento na matrícula do imóvel, você deve guardar a certidão de registro em local seguro, pois ela é o comprovante oficial de que o imóvel e o financiamento estão legalmente reconhecidos.

Se tiver dúvidas durante o processo, não hesite em recorrer a orientação especializada, como a de um advogado ou consultor imobiliário, que pode garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

O registro de contrato de financiamento imobiliário em cartório é indispensável para garantir segurança jurídica e formalização do financiamento.

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