Como obter a certidão de cancelamento de protesto?

A certidão de cancelamento de protesto é um documento essencial para quem já teve o nome protestado e deseja comprovar que a dívida foi quitada e o registro devidamente retirado do cartório.

Esse documento é emitido pelo cartório de protestos onde o título foi registrado e serve como prova oficial de que a pendência foi regularizada.

O cancelamento de protesto é um procedimento comum após o pagamento de dívidas, especialmente em casos de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros títulos de crédito.

Entender o que é e para que serve a certidão de cancelamento de protesto é fundamental, saiba mais informações aqui no Cartório Online Brasil.

O que é a certidão de cancelamento de protesto?

A certidão de cancelamento de protesto é o documento oficial emitido pelo cartório de protesto que comprova que uma dívida anteriormente protestada foi devidamente paga e o registro do protesto foi cancelado.

Ela é um comprovante legal de que o devedor regularizou a pendência, eliminando qualquer efeito negativo do protesto em seu nome.

Você pode consultar a certidão de protesto de forma online, veja como:

1. Clique em consultar certidão de protesto
2. No campo “Estado para a busca (Importante)” selecione o estado
3. Descreva “Cidade da Pesquisa”, “Cartório da Pesquisa”, “Nome Completo/ Razão Social da Pesquisa” e “CPF/CNPJ da Pesquisa”
4. Selecione o Tempo de Abrangência da Pesquisa:
   • Últimos 5 anos
   • Últimos 10 anos
5. Se tiver coloque alguma Observação da Pesquisa
6. Informe “Nome do Solicitante”, “E-mail de Cadastro” e clique em “Solicitar certidão”
7. Após encontrar o documento, selecione a forma de pagamento e entrega.

O processo de cancelamento é regulamentado pela Lei nº 9.492/1997, que dispõe sobre os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida.

De acordo com a legislação, o cancelamento do protesto deve ser feito no mesmo cartório onde o título foi protestado, mediante apresentação do documento que comprove o pagamento da dívida (geralmente uma carta de anuência emitida pelo credor).

O passo a passo básico inclui:

1. Quitar a dívida junto ao credor
2. Solicitar a carta de anuência ou documento equivalente, autorizando o cancelamento
3. Levar a carta e o documento de identidade ao cartório responsável pelo protesto
4. Pagar as custas de cancelamento previstas em tabela estadual
5. Solicitar a emissão da certidão de cancelamento de protesto, que atesta oficialmente a baixa do registro.

Essa certidão contém informações como:

• Nome do devedor e do credor
• Data do protesto e data do cancelamento
• Número do título protestado
• Declaração expressa de que o protesto foi cancelado.

Uma vez emitida, a certidão serve como prova pública de que o nome do devedor foi limpo e o título não gera mais efeitos jurídicos.

O cancelamento do protesto é automático após pagamento?

Não, o cancelamento do protesto não é automático após o pagamento da dívida, mesmo que o valor tenha sido quitado integralmente junto ao credor.

Segundo a Lei nº 9.492/1997, que regula o protesto de títulos no Brasil, o pagamento da dívida não basta para excluir o nome do devedor dos registros do cartório, é necessário solicitar formalmente o cancelamento do protesto.

Após quitar a dívida, o credor deve emitir uma carta de anuência ou declaração de quitação, documento que autoriza o cartório de protesto a realizar o cancelamento.

Essa carta precisa ser assinada pelo credor (ou seu representante legal) e, em alguns casos, ter firma reconhecida em cartório.

Com essa autorização em mãos, o devedor deve comparecer ao cartório onde o protesto foi registrado e solicitar o cancelamento, mediante o pagamento das custas cartorárias.

Só então o registro será oficialmente baixado e deixará de constar como ativo nos sistemas de consulta pública, como o Serasa, SPC Brasil e a Central Nacional de Protesto (CENPROT).

Por outro lado, se o credor não emitir a carta de anuência ou se houver divergências nos dados do título, o devedor deve procurar o cartório para obter orientação sobre como comprovar o pagamento, inclusive por meio de comprovantes bancários ou decisão judicial.

Portanto, o cancelamento depende de uma ação ativa do devedor, não ocorrendo automaticamente após o pagamento da dívida. Deixar de solicitar o cancelamento pode manter o nome vinculado ao protesto, prejudicando a reputação financeira e o acesso a crédito.

A certidão de cancelamento de protesto tem validade?

Sim, a certidão de cancelamento de protesto tem validade, mas o prazo pode variar conforme o objetivo do documento e a exigência da instituição onde ele será apresentado.

Em geral, as certidões emitidas pelos cartórios têm validade de 30 a 90 dias, dependendo do uso pretendido.

Essa limitação existe porque o status de protestos e cancelamentos pode mudar com o tempo, novas dívidas podem ser registradas, e, por isso, órgãos e empresas solicitam sempre documentos atualizados.

Para que serve a certidão de cancelamento de protesto?

A certidão de cancelamento de protesto serve para comprovar que uma dívida protestada foi regularizada e que o registro não possui mais validade legal.

Esse documento é amplamente utilizado em situações que exigem a comprovação de idoneidade financeira e regularidade perante o sistema de crédito, entre as principais finalidades da certidão estão:

• Comprovar a quitação da dívida junto a instituições financeiras, empresas ou órgãos públicos
• Atualizar cadastros em bancos e órgãos de crédito, como Serasa e SPC, removendo restrições associadas ao protesto
• Apresentar em processos judiciais como prova de que o débito foi solucionado
• Restabelecer a reputação comercial de empresas e profissionais autônomos
• Facilitar o acesso a crédito, financiamentos e contratos que exigem histórico financeiro limpo.

Além disso, a certidão também é utilizada em processos de compra e venda de imóveis, licitações públicas e análises cadastrais empresariais, garantindo que não há pendências financeiras registradas em cartório.

A certidão de cancelamento de protesto é um documento fundamental para comprovar a regularização de débitos e restabelecer a credibilidade financeira.

Emiti-la corretamente evita transtornos futuros, garante a exclusão de registros indevidos e facilita novas operações de crédito.

Quer saber mais sobre documentos cartorários, regularização de pendências e procedimentos legais? Continue acompanhando nossos conteúdos no site e mantenha-se sempre bem informado!