Certidão de antecedentes criminais é pedida nos documentos para nomeação em cargo público?

Após a aprovação em um concurso, o próximo passo é a posse, e, para isso, é fundamental reunir corretamente todos os documentos para nomeação em cargo público.

Essa etapa é decisiva, pois qualquer erro ou documento faltante pode atrasar ou até impedir a nomeação do candidato aprovado.

Cada órgão público define seus próprios requisitos, mas há uma lista padrão de documentos que costuma ser exigida em praticamente todos os concursos.

A entrega dos documentos serve para confirmar a identidade, a regularidade fiscal e a idoneidade do candidato, garantindo que ele atende aos critérios legais para assumir o cargo.

Saber quais são os documentos para nomeação em cargo público é essencial para que o candidato se prepare com antecedência, saiba mais informações aqui no Cartório Online Brasil.

Certidão de antecedentes criminais é pedida nos documentos para nomeação em cargo público?

Sim, geralmente a certidão de antecedentes criminais é requisitada para comprovar que o candidato aprovado no concurso pode ou não assumir o cargo.

Quer emitir a certidão de antecedentes criminais direto da sua casa? Veja como fazer a solicitação:

1. Clique em emitir atestado antecedentes criminais
2. Informe seu “Nome Completo”, “E-mail”, “CPF”, “Data de nascimento” e “Nome da mãe”
   Escolha ou não as “Opcionais para sua certidão”:
   • Apostilamento Haia
   • Tradução Juramentada
3. Selecione uma das formas de envio:
   • Eletrônica (Envio por e-mail)
   • Correios (Envio nacional)
   • Correios SEDEX (Envio Nacional)
   • DHL (Envio internacional)
4. Escreva o endereço de entrega completo
5. Escolha uma das formas de pagamento: Cartão de Crédito ou PIX
6. Selecione a opção “Estou de acordo com a política de privacidade e termos de contratação do site.” e clique em “Finalizar pedido”
7. Realize o pagamento e aguarde a entrega do documento.

Embora cada órgão possa solicitar documentos específicos, há um conjunto de exigências comuns à maioria das nomeações em cargos públicos, abaixo estão os principais documentos que geralmente são requisitados estão citados abaixo.

Documentos de identificação pessoal

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte)
• CPF
• Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral
• Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino).

Documentos acadêmicos e profissionais

• Diploma ou certificado de conclusão do curso exigido pelo edital
• Registro em conselho profissional (quando aplicável, como OAB, CRM, CREA, CRO, etc.)
• Histórico escolar ou certificado de equivalência (caso solicitado).

Documentos de situação fiscal e trabalhista

• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP
• Declaração de bens e valores (atualizada)
• Comprovante de regularidade com a Receita Federal e com a Justiça Eleitoral
• Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Documentos médicos

• Exames admissionais ou laudo de aptidão emitido por junta médica oficial
• Atestado de sanidade física e mental.

Outras certidões exigidas

• Certidão negativa da Justiça Militar (para alguns cargos)
• Certidão negativa de improbidade administrativa.

Além dos documentos listados, o edital pode determinar a entrega de formulários específicos, declarações próprias do órgão ou comprovantes de experiência profissional.

É importante observar que toda a documentação deve estar atualizada e dentro do prazo de validade, especialmente as certidões emitidas por órgãos públicos, que geralmente têm validade de 30 a 90 dias.

A certidão de antecedentes criminais é obrigatória?

Sim, a certidão de antecedentes criminais é um dos documentos obrigatórios para a nomeação em praticamente todos os cargos públicos.

Ela é exigida tanto da Justiça Federal quanto da Justiça Estadual, e seu objetivo é comprovar que o candidato não possui condenações criminais que o tornem inapto para o exercício da função pública.

Em alguns editais, também pode ser solicitada a certidão da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral, especialmente para cargos ligados à segurança pública, administração da justiça ou funções de confiança.

Vale lembrar que o simples fato de constar algum processo no histórico do candidato não implica automaticamente a eliminação do concurso.

O que realmente é avaliado é se há condenação definitiva (transitada em julgado) e se o crime é incompatível com o exercício da função pública.

Por isso, é recomendável que o candidato solicite todas as certidões com antecedência, garantindo tempo hábil para resolver eventuais pendências antes da convocação.

Manter as certidões sempre atualizadas também facilita o processo, especialmente em concursos com prazos curtos entre a convocação e a posse.

A entrega dos documentos para nomeação em cargo público é uma etapa essencial que confirma a regularidade e a idoneidade do candidato, acompanhe nossos outros conteúdos no site!