A carta de anuência é um documento essencial em situações que envolvem cancelamento de protesto, regularização de dívidas ou autorização formal para determinados atos jurídicos.
Ela representa a manifestação expressa de concordância de uma parte em relação a um pedido feito por outra.
Muitas pessoas só descobrem a importância desse documento quando precisam retirar um protesto do cartório ou formalizar um acordo após a quitação de uma dívida.
Compreender como funciona a carta de anuência e em quais casos ela é exigida é fundamental para evitar atrasos e garantir segurança jurídica nas negociações, saiba mais neste artigo do Cartório Online Brasil.
O que é carta de anuência?
A carta de anuência é um documento por meio do qual uma pessoa física ou jurídica declara formalmente que concorda com determinado ato, como o cancelamento de um protesto ou a liberação de um registro.
No contexto mais comum, ela é utilizada quando uma dívida protestada em cartório é quitada.
Após o pagamento, o credor deve emitir a carta de anuência, autorizando o devedor a solicitar o cancelamento do protesto, esse documento geralmente contém:
- Identificação do credor
- Dados do devedor
- Número do título protestado
- Valor da dívida
- Declaração de que o débito foi pago integralmente.
Sem o termo de anuência, o cartório de protesto não realiza o cancelamento, pois precisa da autorização expressa do credor.
Quer emitir a certidão de protesto de forma online? Veja como obter esse documento na prática:
- Clique em pedir certidão de protesto
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório (ou selecione a opção “Pesquisar em todos os cartórios”) e clique em “Avançar”
- Informe os dados do solicitante como: nome completo, e-mail e telefone
- Coloque os dados da certidão: selecione a opção CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) no campo “Tipo de pesquisa”
- Informe o “Nome Completo” e CPF
- Selecione o tempo de abrangência:
- Últimos 5 anos
- Últimos 10 anos
- No campo “Dados Complementares (Opcional)” informe informações que podem ajudar a buscar o documento, e clique em “Finalizar pedido”
- Insira seus dados cadastrados
- Escolha a forma de pagamento e entrega.
Como é um modelo de carta de anuência?
Não existe um modelo único obrigatório, mas a declaração de anuência deve conter informações claras e completas para que o cartório aceite o cancelamento do protesto.
O documento precisa identificar corretamente as partes e o título envolvido, de forma geral, a carta deve incluir:
- Nome completo ou razão social do credor
- CPF ou CNPJ do credor
- Nome completo do devedor
- Número do título protestado (duplicata, cheque, nota promissória etc.)
- Valor do título
- Data do protesto (quando possível)
- Declaração expressa de que a dívida foi quitada e autorização para cancelamento
O texto costuma conter uma frase objetiva, como: “Declaro para os devidos fins que o débito referente ao título nº X encontra-se integralmente quitado, autorizando o cancelamento do protesto junto ao cartório competente.”
Quanto mais precisa for a identificação do título, menores são as chances de exigências adicionais pelo cartório.
Quem pode emitir a declaração de anuência?
A declaração de anuência deve ser emitida exclusivamente pelo credor que promoveu o protesto ou por seu representante legal devidamente constituído.
Em caso de empresa, o documento deve ser assinado por sócio administrador ou pessoa com poderes específicos para tanto.
Se o crédito foi cedido a outra empresa, a carta deve ser emitida pelo atual titular do crédito.
Em algumas situações, pode ser necessário apresentar contrato social ou procuração que comprove os poderes de quem está assinando.
A declaração de anuência precisa ser reconhecida firma?
Em muitos estados, o reconhecimento de firma da assinatura do credor é exigido pelo cartório de protesto como forma de garantir autenticidade.
Quando a carta é emitida fisicamente, o reconhecimento de firma em cartório é bastante comum.
Já nos casos de emissão digital, pode ser exigida assinatura eletrônica com certificado digital válido.
Antes de protocolar o pedido de cancelamento, é recomendável confirmar junto ao cartório se o reconhecimento é obrigatório, evitando retrabalho.
Qual a validade da carta anuência?
A legislação não fixa um prazo específico de validade para a carta anuência, por se tratar de documento que declara quitação de dívida, recomenda-se utilizá-la o quanto antes para evitar questionamentos.
Na prática, o cartório pode aceitar cartas emitidas recentemente, principalmente se houver data claramente indicada no documento.
Caso haja demora excessiva entre a emissão e o protocolo do cancelamento, pode ser necessário confirmar a atualidade da autorização.
Um protesto pode ser cancelado sem a declaração de anuência?
Em regra não, o cancelamento do protesto depende da autorização expressa do credor, formalizada por meio da declaração de anuência.
A exceção ocorre quando há decisão judicial determinando o cancelamento, nesse caso, a ordem do juiz substitui a necessidade da declaração de anuência.
Fora dessa hipótese, o pagamento da dívida por si só não cancela automaticamente o protesto, é indispensável obter o documento e solicitar formalmente o cancelamento junto ao cartório competente.
Como funciona a anuência?
Primeiramente, o devedor quita o débito junto ao credor, em seguida, solicita a emissão da declaração de anuência, que deve ser fornecida pelo credor confirmando que não há mais pendência financeira.
Com o documento em mãos, o devedor comparece ao cartório onde o protesto foi registrado e solicita o cancelamento, pagando as taxas cartorárias correspondentes.
A anuência também pode ser exigida em outras situações, como autorização para averbação em matrícula de imóvel ou para liberação de garantias contratuais.
A carta de anuência é um instrumento formal de autorização que permite a regularização de registros e evita conflitos jurídicos.
Para continuar aprendendo sobre documentos, certidões e regularizações, acompanhe os outros conteúdos do site!
Bacharel em Direito e Ciências Contábeis
Olá, sou Giuliane! Formada em Direito e Ciências Contábels além de uma das escritoras oficiais deste blog. Meu objetivo é mantê-lo a par de informações referentes a procedimentos e emissões de certidões para todos!