Quando alguém se casa, é emitido pelo Estado um documento que comprova o status civil dos indivíduos perante a lei, a Certidão de Casamento Averbada.
Ela representa a união de ambos e é reconhecida diante da sociedade e da lei.
Após a sua emissão, passa a ser um documento de extrema importância.
Já que todas as decisões que um dos indivíduos tomar, se envolver a vida do outro, é necessário apresentar a certidão a fim de comprovação.
Claro que decisões no âmbito judicial como compra e venda de imóveis, terras, empréstimos bancários, financiamentos de toda natureza, emissão de documentos que ocorram após o casamento.
Saiba tudo sobre a Certidão de Casamento Averbada seguindo a leitura.
Certidão de Casamento Averbada: Como solicitar?
Para pedir sua Certidão de Casamento Averbada, você deve seguir esse procedimento, veja aqui:
- Clique em pedir certidão averbada de casamento
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone
- Se estiver morando fora do país selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente”
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.”
- Clique em “Avançar”
- Informe que deseja solicitar uma CERTIDÃO DE CASAMENTO
- Em seguida, coloque os dados referentes a certidão original
- Coloque as informações desse documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio, e pagamento
- Após o pagamento, aguarde a entrega do documento!
É um documento relativo ao casamento que carrega informações sobre separações, divórcios e óbito de um dos cônjuges,
Podemos dizer então que a certidão é um documento de casamento com informações a mais que estão relacionadas com o status da relação em caso de separação ou falecimento.
Ela só pode ser emitida nos casos citados, visto que é impossível apresentar a causa da averbação com os dois indivíduos ainda em vida ou se encaixando nas condições de cônjuges.
Muitas pessoas só descobrem a existência desse documento quando é necessário adquiri-lo em alguma situação judicial, assim o que acaba gerando muita dor de cabeça.
É aconselhável que assim que acontecer de desfazer o casamento, seja emitida essa certidão.
A certidão só é solicitada às pessoas que outrora foram casadas, mas que não possuem mais nenhum vínculo legal com o agora ex-cônjuge, seja porque:
- Se separaram
- Se divorciaram juridicamente
- Ficaram viúvas
- Realizam alguma retificação no documento após a união.
De modo geral, a averbação da Certificação de Casamento só existe quando há alguma alteração ou modificação nas informações do documento original do Cartório de Registro Civil.
Normalmente, a certidão é requerida em procedimentos em três casos:
- Compra e venda de imóveis
- Atualização de dados na matrícula de imóveis
- Realização de uma nova união.
Vale ressaltar que apesar de não ser comum, a certidão pode ser solicitada em qualquer procedimento que seja necessário apresentar a certidão de casamento original.
Quais os tipos de Certidões de Casamento Averbada?
Existem 3 formas em que se pode emitir a certidão averbada:
- Certidão de Retificação: é realizada nos casos em que, por algum motivo, as informações que dizem respeito aos indivíduos, foram lançadas incorretamente pelo emissor no momento de redigir a Certidão de Casamento. A averbação trará as informações corretas, tornando-se a nova certidão original e oficial
- Certidão de Separação ou Divórcio: é feita após um procedimento judicial ou extrajudicial que resulta na separação jurídica de um casal. A partir daquele momento, os indivíduos não possuem mais laços jurídicos perante a lei, tornando a antiga Certidão de Casamento inválida. Para que essa informação seja validada de fato, é necessário ter um documento emitido pelo Tabelionato ou por um Tribunal
- Certidão de Óbito: é emitida quando um dos cônjuges infelizmente vem a falecer, o que fará do indivíduo que permaneceu, viúvo.
A Certidão de Casamento pode ser solicitada de forma direta no cartório onde foi registrado o documento original.
Por conta da tecnologia, hoje é possível também solicitá-la em cartórios online.
Essas são empresas que oferecem serviços totalmente online de consultas e emissão de segunda via de documentos, como certidões e comprovantes.
No caso dos cartórios online, só pode ser solicitada a segunda via.
Para agregar a averbação na Certidão de Casamento original é somente no cartório onde foi emitida a mesma.
Apesar de não ser um documento solicitado em situações comuns, a certidão é de extrema importância em casos onde a pessoa não consegue realizar um novo casamento ou fechar compras e vendas de imóveis junto ao Registro de Imóveis.
É importante estar atento às regras de registro do documento, mantendo suas informações civis devidamente registradas nos órgãos competentes ao solicitar a Certidão de Casamento Averbada.
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