A certidão de casamento com averbação é um documento fundamental que registra não apenas a união de um casal, mas também eventuais alterações ou eventos significativos posteriores ao registro inicial do casamento.
Essa certidão é essencial para garantir que todas as informações legais sobre o estado civil de uma pessoa estejam atualizadas e corretas.
Você quer saber mais detalhes sobre a certidão de casamento com averbação? Veja mais detalhes sobre o documento e como emitir de forma online.
Certidão de casamento com averbação: Como pedir a sua?
Para fazer pedido da certidão de casamento com averbação, você precisa seguir essas etapas:
- Clique em emitir certidão de casamento averbada
- Insira o seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você estiver morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Escolha a opção CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA e clique em “Avançar”
- Informe o seu estado, cidade, cartório e clique em “Avançar”
- Coloque os dados pedidos da certidão original e escolha entre: Inteiro Teor, Via Breve Relato ou 2ª Via Eletrônica
- Coloque os dados de envio e informe o meio de pagamento.
A certidão de casamento com averbação é uma versão atualizada do documento original de casamento que inclui anotações marginais referentes a eventos significativos que afetam o estado civil ou outras informações legais relacionadas ao casal.
Essas anotações são chamadas de “averbações” e são feitas diretamente no registro original, garantindo que qualquer alteração importante seja oficialmente documentada e reconhecida legalmente.
As averbações são fundamentais para refletir a realidade atual do casal perante a lei, especialmente em situações que envolvem direitos de herança, questões de custódia de filhos, benefícios sociais, entre outros aspectos legais.
Essa atualização no registro de casamento permite que ambos os cônjuges façam valer seus direitos com base nas informações mais recentes.
Qual a importância de realizar a averbação na certidão de casamento?
A averbação na certidão de casamento é um procedimento fundamental para garantir que as informações contidas no documento estejam atualizadas e em conformidade com a realidade jurídica e civil do casal.
Realizar a averbação assegura que os registros públicos refletem a situação atual, evitando problemas relacionados à validade jurídica do documento em procedimentos legais, administrativos ou financeiros.
Qual a validade de uma certidão de casamento averbada?
Geralmente, recomenda-se que o documento seja emitido nos últimos 90 dias para garantir sua aceitação em processos legais, administrativos ou financeiros.
Esse período visa assegurar que as informações contidas no documento estejam atualizadas, refletindo qualquer modificação recente no estado civil ou nos dados do casal.
Em quais situações a certidão de casamento com averbação é exigida?
A certidão de casamento com averbação é frequentemente exigida em diversas situações que demandam a comprovação do estado civil atualizado do indivíduo, entre os casos mais comuns estão:
- Processos de divórcio: a averbação é indispensável para documentar a dissolução oficial do matrimônio
- Casamento posterior: para contrair novas núpcias, é necessário apresentar a certidão com a averbação do divórcio ou do falecimento do cônjuge anterior
- Abertura de processos judiciais: questões relacionadas a herança, partilha de bens ou guarda dos filhos frequentemente requerem uma certidão atualizada
- Atualização de registros civis ou documentos: mudança de nome ou estado civil em documentos de identidade ou cadastro em órgãos públicos
- Transações financeiras e imobiliárias: para transferências de bens ou financiamentos, muitas vezes é requerido um documento que reflita a situação civil atual.
Quais são as implicações legais de não realizar a averbação?
A ausência de averbação na certidão de casamento pode acarretar diversas implicações legais, causando entraves e complicações em diferentes contextos, alguns dos principais problemas incluem:
- Invalidade de documentos e processos: a não atualização do estado civil pode levar à rejeição de documentos em processos judiciais, administrativos ou em instituições financeiras
- Impedimentos para novas uniões: sem a averbação do divórcio ou falecimento do cônjuge, não é possível formalizar outro casamento, gerando complicações na vida pessoal
- Problemas em transações patrimoniais: transações como compra, venda ou financiamento de imóveis podem ser bloqueadas pela ausência de documentação que comprove a situação civil real
- Imprecisão em registros oficiais: a falta de averbação pode causar inconsistências nos bancos de dados públicos, resultando em dificuldades para emissão de outros documentos, como passaportes ou comprovantes de registro civil
- Complicações em processos de herança ou partilha de bens: a inexistência de documentos atualizados pode atrasar ou até inviabilizar a resolução de questões relacionadas ao patrimônio.
Portanto, deixar de realizar a averbação pode gerar sérios entraves legais, impactando tanto a esfera pessoal quanto a jurídica do indivíduo.
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O que se pode averbar certidão de casamento?
Diversas alterações podem ser averbadas em uma certidão de casamento, dependendo das circunstâncias que envolvem o casal após o matrimônio, algumas das averbações mais comuns incluem:
- Divórcio: a dissolução do casamento é uma averbação certidão de casamento mais comum e importante. Ela deve ser registrada para que ambos os cônjuges possam legalmente declarar-se como divorciados e retomar o estado civil de solteiros, permitindo que possam casar-se novamente, se assim desejarem
- Mudança de nome: se um ou ambos os cônjuges decidirem mudar seus nomes após o casamento, seja por opção pessoal ou por outras razões legais, essa mudança também precisa ser averbada na certidão de casamento
- Óbito de um dos cônjuges: a morte de um dos cônjuges é registrada por meio de uma averbação na certidão de casamento para atualizar o estado civil do cônjuge sobrevivente.
- Guarda de filhos e outras decisões judiciais: decisões legais que afetam o casal, como a guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outras, também podem ser averbadas na certidão de casamento
- Reconhecimento de filhos: se um casal adota ou reconhece um filho após o casamento, essa informação pode ser adicionada à certidão por meio de uma averbação, garantindo que todos os registros familiares estejam completos e atualizados.
O processo de averbação da certidão de casamento é realizado nos cartórios de registro civil onde a certidão de casamento original foi emitida.
Para realizar qualquer averbação, geralmente é necessário apresentar documentos que comprovem a mudança, como decisões judiciais ou certidões de óbito, além de pagar as taxas administrativas aplicáveis.
Em resumo, a certidão de casamento com averbação é um documento essencial para garantir que todas as mudanças importantes na vida conjugal sejam devidamente registradas e reconhecidas, para mais artigos sobre o tema acompanhe o nosso site!
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Bacharel em Direito e Ciências Contábeis
Olá, sou Giuliane! Formada em Direito e Ciências Contábels além de uma das escritoras oficiais deste blog. Meu objetivo é mantê-lo a par de informações referentes a procedimentos e emissões de certidões para todos!