Como é feita a Averbação de Óbito e para que serve?

A averbação de óbito é um procedimento legal que serve para atualizar os registros de uma pessoa que faleceu.

Esse processo consiste em registrar a data e a causa da morte em todos os documentos oficiais, como certidões de nascimento, carteiras de identidade, entre outros.

Averbar o óbito é importante pois garante que todas as informações referentes à pessoa falecida estejam atualizadas e que não haja problemas legais ou administrativos envolvendo o uso de documentos antigos ou desatualizados.

Entenda como ocorre a averbação de óbito e seus desdobramentos nesse artigo.

Averbação de Óbito: Como fazer de forma online?

O processo de averbação de óbito deve ser feito quando ocorre o falecimento de uma pessoa, você pode fazer de forma online pelo nosso site, veja como:

1. Clique em pedir uma certidão averbada
2. Informe seu nome completo, e-mail e telefone
3. Se estiver morando fora do país selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente”
4. Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.”
5. Clique em “Avançar”
6. Informe que deseja solicitar uma CERTIDÃO DE ÓBITO
7. Em seguida, coloque os dados referentes a certidão original
8. Coloque as informações referentes ao documento e clique em “Finalizar pedido”
9. Escolha a forma de envio, e pagamento
10. Após o pagamento, aguarde a entrega do documento!

Pode ser realizado pelo cartório de registro civil mais próximo ao local onde ocorreu a morte, pode ser feita tanto presencialmente quanto pela internet em alguns casos.

Averbar o óbito é um processo que pode ser feito por qualquer pessoa que tenha interesse e que possua os documentos necessários.

Geralmente, é necessário que a pessoa que está solicitando o serviço seja um familiar próximo ou um representante legal da pessoa falecida.

Após a apresentação dos documentos necessários, o cartório irá registrar a data e a causa da morte nos documentos oficiais da pessoa falecida.

Será emitida uma certidão que servirá como comprovante de que o processo foi realizado.

Cabe ressaltar que a averbação do óbito é um procedimento obrigatório, e que é importante que ele seja realizado o mais rápido possível após o falecimento da pessoa.

A falta de atualização dos registros pode gerar problemas legais, como a utilização indevida de documentos ou o pagamento indevido de benefícios previdenciários, por exemplo.

Os documentos necessários para a averbação variam de acordo com o cartório de registro civil e a localidade em que o procedimento será realizado.

Os seguintes documentos são mais solicitados:

• Certidão de óbito: é o documento oficial que comprova o falecimento da pessoa. Esse documento é emitido pelo cartório de registro civil do local onde ocorreu o óbito
• Documento de identificação do solicitante: é necessário apresentar um documento de identificação com foto do solicitante, como RG ou CNH
• Certidão de casamento ou nascimento da pessoa falecida: em alguns casos, é necessário apresentar a certidão de casamento ou nascimento da pessoa falecida, para confirmar a sua identidade.

Além desses documentos, pode ser necessário apresentar outros documentos específicos, dependendo do cartório e da situação.

Por exemplo, se o solicitante for um representante legal da pessoa falecida, pode ser necessário apresentar uma procuração ou algum documento que comprove essa representação.

Esse processo deve ser feito em todos os documentos oficiais em que o nome da pessoa falecida conste, para que não haja problemas legais ou administrativos envolvendo o uso de documentos antigos ou desatualizados.

Averbação do óbito na matrícula de imóvel

A averbação do óbito na matrícula de imóvel é um procedimento que deve ser realizado sempre que uma pessoa proprietária de um imóvel falece.

Essa medida é necessária para atualizar a matrícula do imóvel e garantir que a propriedade seja transmitida aos herdeiros legais.

É realizada em um cartório de registro de imóveis e deve ser feita pelos herdeiros legais da pessoa falecida.

Para realizar o procedimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de óbito da pessoa falecida
• Certidão de casamento ou de nascimento do falecido, para comprovar a sua identidade
• Certidão de inteiro teor do formal de partilha ou do inventário, que é o documento que determina como será feita a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida entre os herdeiros.

Com esses documentos em mãos, os herdeiros devem comparecer ao cartório de registro de imóveis para solicitar a averbação do óbito na matrícula do imóvel.

Esse processo garante que a propriedade seja transmitida de forma correta aos herdeiros legais, evitando problemas futuros.

Se precisar da segunda via de alguma dessas certidões, você pode solicitar de forma online, basta clicar aqui e fazer seu pedido!

Essas são as informações sobre a averbação de óbito e sua importância para evitar problemas nas certidões.

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