Uma averbação de divórcio pode ser feita em qualquer cartório? Se sim, quais documentos são necessários?
A averbação certidão de divórcio é o processo formal pelo qual se registra a dissolução do casamento nos documentos oficiais.
Este procedimento é crucial para garantir que as alterações no estado civil sejam reconhecidas legalmente, permitindo que ambos os ex-cônjuges possam seguir adiante com suas vidas, seja para casar-se novamente ou simplesmente para ter sua situação civil atualizada em documentos importantes.
A seguir, exploraremos se a averbação de divórcio na certidão de casamento pode ser feita em qualquer cartório e quais documentos são necessários para concretizar este procedimento.
Averbação de divórcio pode ser feita em qualquer cartório?
A resposta se a averbação de divórcio pode ser feita em qualquer cartório, é que depende da localização do cartório e do tipo de divórcio.
Em regra geral, a averbação do divórcio deve ser feita no mesmo cartório onde o casamento foi registrado, isso porque o registro do casamento contém todas as informações essenciais que precisam ser atualizadas após o divórcio.
No entanto, se o divórcio foi realizado em uma localidade diferente daquela do casamento, é possível solicitar a transferência dos documentos para que a averbação seja feita em um cartório mais conveniente para uma ou ambas as partes envolvidas.
É importante notar que, com o avanço da integração dos sistemas cartoriais através do sistema de Registro Eletrônico, alguns processos podem ser facilitados.
Por exemplo, a comunicação entre cartórios de diferentes estados pode permitir que a averbação seja solicitada em um cartório diferente daquele onde o casamento foi registrado, desde que haja cooperação entre os cartórios para o acesso aos registros necessários.
Para solicitar uma certidão atualizada com a averbação, siga os passos descritos aqui:
- Clique em emitir certidão averbada
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de certidão que você precisa
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Escolha a opção de certidão “2ª Via Breve Relato” ou “Inteiro Teor”
- Nesta opção aparecerão os opcionais das averbações para selecionar, selecione quais você precisa
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão averbada.
O que é averbação de divórcio?
A averbação de divórcio é o procedimento jurídico pelo qual se registra oficialmente o término do vínculo matrimonial nos documentos civis, como a certidão de casamento.
Esse processo garante que a dissolução da união seja reconhecida legalmente, atualizando o estado civil das partes envolvidas.
A averbação é realizada no cartório onde foi registrado o casamento, após a homologação do divórcio pelo juiz ou através de escritura pública no caso de divórcios consensuais.
Esse ato é essencial para que cada cônjuge possa exercer direitos e deveres relacionados ao novo estado civil, como contrair novo matrimônio ou realizar alterações em documentos pessoais.
Quanto custa a averbação de divórcio no cartório?
O custo da averbação de divórcio no cartório pode variar de acordo com o estado e as tabelas de emolumentos praticadas em cada localidade.
Geralmente, são cobradas taxas específicas pelo serviço de averbação, que incluem os custos administrativos do cartório para a atualização da certidão de casamento.
Além disso, em casos de divórcios consensuais realizados por escritura pública, os honorários do tabelião também podem ser incluídos no valor final.
É recomendável consultar previamente o cartório onde será realizada a averbação para obter informações detalhadas sobre as despesas envolvidas.
Por que é importante realizar a averbação do divórcio?
Sem essa atualização na certidão de casamento, os registros oficiais continuam a indicar o estado civil como “casado(a)”, o que pode gerar problemas legais e burocráticos.
Por exemplo, a ausência da averbação pode impedir que uma das partes contraia um novo casamento ou cause dificuldades ao alterar documentos pessoais, como RG e CPF.
Além disso, a averbação garante maior segurança jurídica, já que oficializa o novo estado civil e previne possíveis conflitos ou mal-entendidos relacionados a bens e obrigações conjugais.
Quais são as consequências de não realizar a averbação do divórcio?
A não averbação do divórcio pode gerar diversos problemas legais e pessoais, impactando a vida dos envolvidos de várias formas, confira as principais consequências.
1. Impossibilidade de contrair novo casamento
Sem a averbação, o estado civil permanece registrado como “casado(a)” nos documentos oficiais.
Isso impede a realização de um novo casamento, já que perante a lei o vínculo conjugal anterior ainda está ativo.
2. Dificuldades na atualização de documentos
Documentos como RG, CPF e passaportes precisam refletir o estado civil atual.
A falta da averbação pode dificultar ou impedir a atualização desses registros, trazendo transtornos em situações que exigem dados corretos.
3. Conflitos patrimoniais
Sem a averbação do divórcio, não há comprovação formal do término do casamento, isso pode gerar disputas sobre a divisão de bens e obrigações, criando insegurança jurídica em relação ao patrimônio do casal.
4. Complicações em demandas judiciais e burocráticas
A ausência da averbação pode dificultar procedimentos judiciais e administrativos, impactando não só as partes envolvidas, mas também terceiros. A falta de comprovação do divórcio compromete a clareza e a segurança jurídica em diversas situações.
5. Prejuízo à segurança jurídica
Além de transtornos pessoais e patrimoniais, a falta da averbação pode gerar insegurança jurídica, afetando tanto os direitos das partes quanto de terceiros que dependem dessas informações claras e atualizadas.
Manter os registros atualizados é essencial para evitar contratempos e garantir a regularidade legal e burocrática da vida após o divórcio.
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Quais documentos são necessários para fazer a averbação de divórcio?
A documentação necessária para a averbação de um divórcio é relativamente padrão, embora possa variar ligeiramente dependendo das leis estaduais e das exigências específicas de cada cartório, aqui está uma lista dos documentos mais comumente solicitados:
- Certidão de casamento original: este documento é necessário para que o cartório possa verificar o registro original do casamento que será atualizado com a informação do divórcio
- Sentença judicial de divórcio ou escritura pública de divórcio: no caso de um divórcio litigioso, é necessária uma cópia da sentença judicial que declare o fim do casamento. Para divórcios consensuais que não passam pelo tribunal, uma escritura pública emitida em cartório, através da qual ambos os cônjuges concordaram com os termos do divórcio, é o documento necessário
- Documentos de identificação dos ex-cônjuges: RG, CPF e, em alguns casos, comprovante de residência de ambos os ex-cônjuges são solicitados para confirmar as identidades e proceder com a atualização dos registros
- Requerimento de averbação: um formulário fornecido pelo cartório deve ser preenchido, solicitando formalmente a averbação do divórcio nos registros públicos.
A presença de um advogado pode ser necessária, especialmente em situações onde o divórcio envolve questões complexas como partilha de bens, custódia de filhos, ou pensão alimentícia.
O advogado poderá também ajudar a garantir que todos os documentos estejam de acordo com as exigências legais para que o processo de averbação ocorra sem problemas.
Após a entrega de todos os documentos necessários, o processo de averbação geralmente é rápido, o cartório atualiza o estado civil e insere as informações pertinentes sobre o divórcio na certidão de casamento original, e novas certidões podem ser emitidas com a atualização do status para “divorciado”.
Esta certidão atualizada é que comprovará o estado civil de divorciado dos ex-cônjuges perante a lei e para qualquer procedimento legal ou oficial que exija tal informação.
Em resumo, a averbação de divórcio pode ser feita em qualquer cartório dependendo do local de emissão, para mais informações sobre esse tema, fique atento as novas publicações do nosso site!
Bacharel em Direito e Ciências Contábeis
Olá, sou Giuliane! Formada em Direito e Ciências Contábels além de uma das escritoras oficiais deste blog. Meu objetivo é mantê-lo a par de informações referentes a procedimentos e emissões de certidões para todos!