Quem busca um modelo de declaração de união estável pode ficar tranquilo, você pode garantir esse documento de forma online.
A vida a dois inclui muito mais que compartilhar afetos, perante a justiça, estar numa união que seja estável resulta também em direitos e deveres compartilhados.
Isso, inclusive, pode gerar muitos benefícios às próprias pessoas da relação.
Tanto que é cada vez mais comum a busca por um modelo de declaração de união estável, e abaixo você pode ver como adquirir esse documento facilmente.
Modelo de declaração de união estável: Faça pedido do documento!
Para pedir seu modelo de declaração de união estável, basta seguir esse passo a passo completo:
- Clique em pedir minha certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone
- Se estiver morando fora do país selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente”
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.”
- Clique em “Avançar”
- Informe que deseja solicitar uma Certidão União Estável
- Em seguida, coloque os dados referentes a certidão original
- Escolha a forma de envio e pagamento
- Após o pagamento, aguarde a entrega do documento!
O casal que decidir por estabelecer uma união estável deve ter em mãos a declaração na qual ambos assumem que estão de fato nessa união e que desejam compartilhar direitos e deveres de acordo com o Art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
Para essa declaração, é possível encontrar modelos que já possuem toda a informação necessária para preenchimento.
Ao assinar de acordo com esse artigo, o casal assume que faz o ato sem qualquer falsidade e de pleno acordo e livre vontade.
Quanto ao que serve a declaração união estável, tem-se uma resposta muito simples para isso, para agilizar a vida de quem decidiu pela união estável.
Afinal, a declaração de união estável simples é um documento relativamente simples e deve conter uma linha de raciocínio única, declarar que se vive uma união estável de livre e espontânea vontade.
No entanto, muitas pessoas ficam temerosas em utilizar um modelo, pois pensam que não há validade na declaração caso o use.
Trata-se de um mito, uma vez que os cartórios aceitam sim declarações que foram feitas a partir de um modelo, desde que seja uma ação espontânea e dentro da lei.
Por meio desse documento, um casal consegue provar que está junto, com o objetivo de construir família e com os mesmos objetivos.
Perante a justiça, isso quer dizer que esse casal tem a possibilidade de partilhar benefícios sociais análogos aos que recorreram ao casamento.
Entretanto, ao contrário do casamento perante a justiça, em que existe uma cerimônia, seja civil ou religiosa, o estabelecimento da união estável se dá por meio da elaboração de tal documento.
Por isso, é extremamente importante que o casal dê atenção devida à elaboração da declaração de união estável.
Veja como pedir de forma online uma certidão de casamento digital!
Documentos necessários para pedir declaração união estável
Quanto à documentação que será apresentada no cartório, aqui é preciso dizer que isso vai depender do cartório, visto que uns podem exigir mais ou menos documentos, no geral, os documentos que são sempre cobrados são os seguintes:
- Original do Registro Geral (RG)
- Original do Comprovante de Pessoa Física (CPF)
- Certidão de estado civil que tenha sido emitido até 90 dias antes da apresentação da declaração de união estável
- Contrato particular com os critérios da união estável. Nele, serão definidas questões como guarda compartilhada, regime de bens e afins (opcional).
Trata-se de uma relação simples de documentação que deve ser incluída em dois momentos: na escrita da declaração e na entrega dela para o cartório escolhido.
Vale também ressaltar que é preciso incluir os nomes completos de ambas as partes, bem como apresentar a documentação dos dois.
É preciso dizer como o modelo de declaração de união estável consegue ajudar casais a oficializar a relação que já existe no privado perante a sociedade.
Isso inclui muitos benefícios, como, por exemplo, a inclusão da outra pessoa num convênio médico e facilita possíveis processos de herança.
Para mais informações sobre esse tipo de documento, fique atento as novas publicações presentes em nosso site!
Entenda qual é a função do uso de protestos no cartório e para que eles servem!
Olá! Sou um dos autores oficiais do blog. Estou aqui para mantê-lo informado sobre assuntos referentes a certidões e procedimentos relacionados!