A segunda via de certidão de casamento com averbação de divórcio é um documento essencial para quem já se divorciou oficialmente e precisa comprovar a alteração de estado civil.
Emitida pelo cartório onde o casamento foi registrado, ela contém a anotação do divórcio na própria certidão, garantindo validade jurídica atualizada.
Entender a função e a importância da segunda via de certidão de casamento com averbação de divórcio é fundamental para manter a documentação pessoal atualizada e evitar problemas em processos civis, bancários e administrativos.
Acompanhe mais detalhes sobre esse documento, aqui neste artigo do Cartório Online Brasil.
Como emitir segunda via de certidão de casamento com averbação de divórcio online?
Para emitir sua segunda via de certidão de casamento com averbação de divórcio é simples, basta seguir esses passos:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DE CASAMENTO
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão e selecione a opção Averbação
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
A certidão de averbação de divorcio é a mesma certidão de casamento original, mas com uma anotação formal indicando que os cônjuges se divorciaram legalmente.
Quando solicitada a segunda via, ela já vem com essa averbação incluída, servindo como prova oficial de que o casamento foi encerrado por meio de decisão judicial.
Quais informações constam na certidão com averbação de divórcio?
A certidão de casamento com averbação de divórcio reúne tanto os dados do casamento quanto a anotação oficial do encerramento da união, entre as principais informações contidas no documento, estão:
- Nome completo dos ex-cônjuges
- Data e local do casamento
- Regime de bens adotado no casamento
- Dados do cartório em que foi registrado o casamento
- Número do livro, folha e termo do registro
- Averbação do divórcio, com data da decisão judicial, número do processo e vara onde foi decretado
- Observações adicionais, como mudanças de nome após o divórcio (se houver).
Essas informações tornam a certidão um documento legalmente completo, capaz de comprovar tanto a realização quanto o fim do matrimônio de forma oficial perante instituições públicas e privadas.
Quem pode solicitar a segunda via certidão de casamento?
A segunda via da certidão pode ser solicitada por:
- Qualquer um dos ex-cônjuges, mediante apresentação de informações básicas do registro
- Filhos ou herdeiros, especialmente quando o documento for necessário para inventário ou partilha de bens
- Representante legal, desde que tenha procuração reconhecida em cartório
- Advogados autorizados, quando estiverem atuando em nome de uma das partes em processos judiciais.
A solicitação pode ser feita presencialmente no cartório onde foi realizado o registro do casamento ou online, por meio dos sites dos cartórios ou plataformas de serviços cartorários autorizadas.
É importante ter em mãos informações como nome completo dos cônjuges, data do casamento e local do registro para agilizar o atendimento.
Para que serve a certidão de casamento com averbação de divórcio?
A certidão com averbação de divórcio é usada em diferentes contextos, tais como:
- Comprovar estado civil atualizado em cadastros bancários, concursos públicos e processos judiciais
- Registrar novo casamento no cartório
- Solicitar benefícios previdenciários, como pensão por morte, separando a documentação do cônjuge anterior
- Dividir bens oficialmente, quando exigido em inventários ou escritura pública
- Apresentar em processos de guarda ou pensão alimentícia.
Esse documento pode ser exigido para regularização de documentos de filhos, atualização de registros em embaixadas ou consulados e, em alguns casos, para comprovar encerramento de vínculo conjugal em situações que envolvam mudança de nacionalidade.
A segunda via de certidão de casamento com averbação de divórcio é, portanto, um documento crucial para assegurar que os registros civis de uma pessoa reflitam com precisão sua realidade atual, especialmente em procedimentos legais e administrativos.
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Bacharel em Direito e Ciências Contábeis
Olá, sou Giuliane! Formada em Direito e Ciências Contábels além de uma das escritoras oficiais deste blog. Meu objetivo é mantê-lo a par de informações referentes a procedimentos e emissões de certidões para todos!