A dúvida sobre se certidão de averbação de divorcio tem validade é bastante comum, especialmente quando o documento é solicitado para resolver questões legais, patrimoniais ou administrativas.
Muitas pessoas acreditam que, por se tratar de um registro definitivo, a certidão pode ser utilizada indefinidamente, o que nem sempre é aceito na prática.
Embora a averbação do divórcio no registro civil não perca seus efeitos legais, a data de emissão da certidão pode influenciar sua aceitação em diferentes situações.
Órgãos públicos, instituições financeiras e cartórios costumam exigir documentos atualizados para garantir que as informações reflitam a situação civil atual da pessoa.
Ao longo deste conteúdo do Cartório Online Brasil, você vai entender se certidão de averbação de divorcio tem validade, quando ela precisa ser atualizada e em quais casos a versão recente do documento é obrigatória.
Certidão de averbação de divorcio tem validade?
Do ponto de vista jurídico, a averbação do divórcio não possui prazo de validade.
Uma vez registrada à margem da certidão de casamento, ela produz efeitos permanentes, comprovando oficialmente a dissolução do vínculo matrimonial.
Você pode realizar pedido da sua segunda via de certidão de casamento com averbação de divórcio de forma online, veja como:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DE CASAMENTO
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Escolha a opção Averbação de divórcio
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
No entanto, a certidão em si, ou seja, a via emitida pelo cartório, pode ser considerada desatualizada com o passar do tempo.
Isso ocorre porque novas averbações podem ser incluídas no registro, como alteração de nome, novo casamento ou outras anotações relevantes.
Por esse motivo, embora a informação do divórcio continue válida, muitos órgãos exigem que a certidão tenha sido emitida recentemente, geralmente nos últimos 30, 60 ou 90 dias, para garantir que não houve nenhuma mudança posterior no estado civil.
Assim, na prática, a resposta para se certidão de averbação de divorcio tem validade depende do contexto: o ato registrado não expira, mas a certidão antiga pode não ser aceita para determinados procedimentos.
O que é averbação de divórcio e por que ela é necessária?
A averbação de divórcio é o ato de registrar, à margem da certidão de casamento, a informação de que o vínculo matrimonial foi legalmente dissolvido.
Ela é necessária porque apenas a sentença judicial de divórcio ou a escritura pública não alteram, por si só, o estado civil nos registros civis.
Somente após a averbação é que a pessoa passa a constar oficialmente como divorciada.
Sem a averbação, podem surgir diversos problemas práticos, como impedimento para novo casamento, dificuldades em processos de inventário, partilha de bens, atualização de documentos e até questionamentos em transações imobiliárias ou procedimentos no exterior.
Portanto, a averbação garante segurança jurídica, atualiza o estado civil e evita inconsistências entre a realidade jurídica e os registros oficiais.
A averbação de divórcio tem prazo de validade ou expira?
Não, a averbação de divórcio não tem prazo de validade e não expira, uma vez realizada no registro civil, ela produz efeitos permanentes, comprovando de forma definitiva a dissolução do casamento.
O que pode gerar confusão é a validade da certidão emitida, e não da averbação em si.
Muitos órgãos e instituições exigem certidões atualizadas, emitidas recentemente, para assegurar que não houve novas alterações no registro, como mudança de nome ou novo casamento.
Assim, a averbação permanece válida para sempre, mas a certidão antiga pode deixar de ser aceita para determinados fins administrativos ou legais.
Em quais situações uma certidão atualizada de averbação é exigida?
Alguns procedimentos atuais, requerem certidões com as informações mais recentes, veja abaixo quais situações são exigidas.
Novo casamento civil
Para realizar um novo casamento, o cartório exige uma certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada, comprovando oficialmente que não há impedimentos legais.
Processos judiciais
Em ações judiciais que envolvem estado civil, partilha de bens, pensão ou sucessão, é comum a exigência de certidão recente para confirmar a situação atual das partes.
Inventário e partilha de bens
Tanto em inventários judiciais quanto extrajudiciais, a certidão atualizada é utilizada para comprovar vínculos familiares e direitos patrimoniais.
Compra e venda de imóveis
Em transações imobiliárias, a certidão atualizada pode ser solicitada para verificar o estado civil e possíveis reflexos na titularidade dos bens.
Atualização de cadastro em órgãos públicos
Órgãos governamentais, previdenciários e instituições financeiras frequentemente exigem certidões recentes para atualização cadastral.
Processos de cidadania ou regularização no exterior
Em pedidos de cidadania, vistos ou registros fora do país, normalmente é exigida uma certidão atualizada, muitas vezes acompanhada de legalização ou apostilamento.
Em resumo, embora o divórcio averbado não perca sua validade legal, a aceitação do documento depende da data de emissão e da finalidade para a qual será utilizado.
Por isso, entender quando certidão de averbação de divorcio tem validade prática evita atrasos, exigências extras e problemas em processos importantes.
Para continuar se informando sobre certidões, registros civis e outros temas importantes, acompanhe os demais conteúdos do site!
Bacharel em Direito e Ciências Contábeis
Olá, sou Giuliane! Formada em Direito e Ciências Contábels além de uma das escritoras oficiais deste blog. Meu objetivo é mantê-lo a par de informações referentes a procedimentos e emissões de certidões para todos!