Faça a tradução juramentada dos seus documentos para naturalização brasileira!

O processo de naturalização permite um estrangeiro adquirir a nacionalidade brasileira, um dos seus pontos mais importantes é a apresentação correta da lista de documentos para naturalização brasileira.

A naturalização pode ser ordinária, extraordinária, provisória ou especial, cada uma com regras específicas quanto ao tempo de residência, vínculos familiares e origem do solicitante.

Todos os pedidos devem ser feitos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio de órgãos como a Polícia Federal e as Representações Consulares, quando aplicável.

Se você está planejando dar entrada no pedido, é fundamental conhecer quais são os documentos para naturalização brasileira exigidos e entender como funciona o trâmite legal para aumentar suas chances de aprovação.

Continue a leitura deste artigo do Cartório Online Brasil para ter mais detalhes e informações importantes sobre os documentos para nacionalidade brasileira.

Documentos para naturalização brasileira: Como obter documentação traduzida para o português?

Quando falamos em documentos para nacionalidade brasileira, vale lembrar que para alguns casos é necessária uma tradução juramentada, veja abaixo como garantir seu documento traduzido:

1. Clique em traduzir seu documento
2. Informe seu nome completo, e-mail e número do WhatsApp
3. Anexe o documento que deseja traduzir (Limite de até 100 MB no tamanho do arquivo)
4. Clique em “Ver preços e prazo” e escolha a opção que mais achar atrativa
5. Aguarde a realização do pedido de tradução e os prazos indicados.

Os documentos necessários para naturalização brasileira variam conforme a modalidade solicitada.

Há uma base comum de documentos obrigatórios para a maioria dos pedidos. Abaixo estão os principais:

• Formulário de solicitação preenchido (disponível no site do Ministério da Justiça)
• Documento de identidade válido (passaporte ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiro)
• Comprovante de residência no Brasil (atualizado)
• Certidão de casamento estrangeira ou certidão de nascimento com tradução juramentada e legalização consular (ou apostilamento de Haia)
• Certidões negativas de antecedentes criminais emitidas no Brasil e no país de origem
• Comprovante de renda lícita ou atividade profissional no Brasil
• Declaração de que não responde a processo penal no país de origem ou no Brasil
• Comprovante de tempo de residência no Brasil, conforme o tipo de naturalização (normalmente fornecido pela Polícia Federal)
• Certificado de proficiência em língua portuguesa, quando aplicável (exigido para alguns casos, como naturalização ordinária).

Para estrangeiros com filhos ou cônjuges brasileiros, podem ser solicitados documentos adicionais que comprovem o vínculo familiar.

Já menores de idade que se tornaram brasileiros provisórios precisam apresentar documentos atualizados e passar por nova avaliação ao atingirem a maioridade.

Em alguns casos específicos, como naturalização especial (concedida a cônjuges de diplomatas ou pessoas que prestaram serviços relevantes ao país), o processo pode ser simplificado, mas continua exigindo a documentação básica.

Em quais países não é necessário traduzir os documentos para o português?

Atualmente, o Brasil possui acordos bilaterais e multilaterais de cooperação jurídica internacional que dispensam a tradução juramentada para documentos oriundos de países lusófonos (que falam português como língua oficial).

Nesses casos, basta que os documentos estejam apostilados (se aplicável) e legíveis, abaixo estão os países dispensados da tradução juramentada, desde que os documentos estejam redigidos originalmente em português:

• Angola
• Cabo Verde
• Guiné-Bissau
• Macau (quando o documento for emitido originalmente em português)
• Moçambique
• Portugal
• São Tomé e Príncipe
• Timor-Leste.

É importante ressaltar que essa dispensa só vale se o documento estiver integralmente redigido em português.

Se o país emitir documentos bilíngues (português e outro idioma) ou em outro idioma exclusivamente, será exigida a tradução juramentada, mesmo sendo um país lusófono.

Já para todos os demais países, mesmo os que participam do Apostilamento de Haia, os documentos devem ser apostilados e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, sob pena de indeferimento do processo de naturalização.

Quais são os tipos de naturalização disponíveis no Brasil?

A legislação brasileira prevê cinco tipos de naturalização, com regras específicas para cada situação:

• Naturalização Ordinária: destinada a estrangeiros com capacidade civil e residência no Brasil por pelo menos 4 anos ininterruptos. Esse prazo pode ser reduzido para:
  • 1 ano, se o estrangeiro tiver filho brasileiro
  • 2 anos, se for casado com brasileiro há mais de um ano
  • 1 ano, se tiver prestado serviços relevantes ao país.
• Naturalização Extraordinária: aplicada a estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, sem condenação penal, independentemente da nacionalidade
• Naturalização Provisória: concedida a crianças e adolescentes estrangeiros que vieram residir no Brasil antes dos 10 anos de idade. Ao atingir a maioridade, devem confirmar a intenção de manter a nacionalidade brasileira
• Naturalização Especial: voltada a estrangeiros casados ou em união estável com membro do serviço diplomático brasileiro ou que tenham prestado serviços relevantes ao país (ex.: cientistas, artistas, atletas)
• Naturalização por Estatuto de Igualdade: específica para cidadãos portugueses, com residência no Brasil e reconhecimento do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, que permite requerer a naturalização com trâmite simplificado.

Como comprovar a residência no Brasil para a naturalização?

A comprovação de residência é fundamental no processo e deve ser contínua e legal, os principais documentos aceitos incluem:

• Declaração de residência emitida pela Polícia Federal, com base nos registros migratórios do estrangeiro
• Comprovantes de endereço em nome do solicitante, como contas de luz, água, contrato de aluguel, extratos bancários ou declaração do empregador
• Histórico de vínculo empregatício, contratos de trabalho ou declaração de imposto de renda
• Declarações de matrícula escolar ou universitária, no caso de estudantes.

Em todos os casos, é importante apresentar documentos que cubram o período mínimo exigido (4, 15 anos etc.) e que estejam emitidos em períodos regulares.

A Polícia Federal pode exigir documentos adicionais para confirmar a continuidade da residência no país.

Como comprovar a proficiência em português para a naturalização ordinária?

A proficiência em língua portuguesa é exigida para a naturalização ordinária e deve ser comprovada por um dos seguintes meios:

• Certificado de proficiência em português para estrangeiros emitido pelo CELPE-Bras, único exame oficial reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)
• Diplomas ou certificados de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior em instituições reconhecidas pelo MEC no Brasil
• Laudo de instituição de ensino ou curso de português para estrangeiros, desde que contenha a avaliação formal da capacidade de leitura, escrita e compreensão oral.

Pessoas com deficiência que não possam se submeter aos exames podem apresentar laudo médico justificando a dispensa parcial da exigência, que será avaliada caso a caso pelo Ministério da Justiça.

Quais são os custos do processo de naturalização?

Atualmente, a taxa administrativa da naturalização é de R$ 252,13, cobrada no momento da solicitação e paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Essa taxa cobre os custos de análise do processo pelo Ministério da Justiça, além disso, o solicitante poderá ter despesas com:

• Tradução juramentada e legalização/apostilamento de documentos estrangeiros
• Certidões emitidas no Brasil e no exterior
• Emissão ou renovação de documentos de identidade para estrangeiro (RNE ou RNM)
• Certificados de proficiência (como a taxa do exame CELPE-Bras, que gira em torno de R$ 200 a R$ 300, dependendo da instituição aplicadora).

Pessoas em situação de vulnerabilidade social podem solicitar isenção da taxa, mediante comprovação de renda, mas o pedido precisa ser justificado no momento da entrega dos documentos.

Quanto tempo leva para obter a naturalização brasileira?

Em média, o prazo estimado é de 6 a 18 meses, mas pode se estender dependendo da modalidade solicitada, da complexidade do caso e da agilidade do solicitante em entregar os documentos corretamente.

O processo de nacionalidade brasileira inclui uma série de análises:

• Análise inicial pela Polícia Federal
• Envio ao Ministério da Justiça
• Verificação documental
• Eventual diligência complementar
• Publicação da concessão no Diário Oficial da União.

Somente após essa etapa é que o solicitante recebe a certidão de naturalização e pode solicitar documentos como RG e passaporte brasileiro.

Como funciona o processo de solicitação da naturalização brasileira?

O processo de naturalização deve ser iniciado pelo requerente, que deve reunir toda a documentação necessária e apresentá-la junto à Polícia Federal, responsável por instruir o processo e encaminhá-lo ao Ministério da Justiça, o trâmite segue as seguintes etapas:

1. Agendamento eletrônico na Polícia Federal, por meio do site oficial, para entrega da documentação presencial
2. Análise inicial pela PF, que poderá solicitar documentos complementares ou esclarecimentos
3. Envio do processo ao Ministério da Justiça, onde será avaliada a legalidade do pedido e verificado o cumprimento de todos os requisitos
4. Publicação no Diário Oficial, caso o pedido seja deferido
5. Entrega da certidão de naturalização ao requerente, com registro definitivo da nacionalidade brasileira.

Organizar corretamente os documentos para naturalização brasileira é um passo essencial para obter a cidadania de forma legal, segura e eficiente.

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