Quais são os documentos para união estável?

A união estável é uma forma cada vez mais popular de oficializar um relacionamento no Brasil, mas, para dar esse passo importante, é essencial saber quais são os documentos para união estável necessários.

Este guia vai te ajudar a entender tudo sobre o processo de união estável e suas implicações tão importantes.

Acompanhe o artigo do Cartório Online Brasil, para ter mais detalhes sobre os documentos para união estável.

Documentos para união estável: Quais são necessários?

O reconhecimento da união de um casal requer a apresentação de uma série de documentos para união estável, confira quais são exigidos.

1. Certidão de nascimento ou casamento

O primeiro documento que você precisa apresentar é a certidão de nascimento, se algum dos parceiros já foi casado anteriormente, será necessário apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio.

Este documento comprova o estado civil de ambos os parceiros, garantindo que não há impedimentos legais para a união estável.

2. RG e CPF

Outro conjunto de documentos indispensáveis são o RG e o CPF de ambos os parceiros, esses documentos são utilizados para verificar a identidade e a situação fiscal dos envolvidos.

Certifique-se de que ambos os documentos estão atualizados e em bom estado, pois eles serão analisados minuciosamente durante o processo.

3. Comprovante de residência

Comprovar residência é uma etapa crucial para a união estável, para isso, é necessário apresentar um comprovante de residência atualizado, que contenha o nome de um dos parceiros.

Este documento, além de validar o endereço, também ajuda a provar que o casal vive junto, o que é um dos requisitos para a configuração de uma união estável.

Qual é o valor de uma declaração de união estável?

O custo de uma declaração de união estável pode variar dependendo da forma como ela é realizada, custando acima de R$ 100,00.

Quando feita em cartório, há uma taxa que pode oscilar conforme o estado e a tabela de preços do serviço notarial local.

Já no caso de uma declaração particular, como a elaborada por um advogado, o valor dependerá dos honorários cobrados pelo profissional escolhido.

É importante destacar que formalizar a união traz segurança jurídica ao casal, além de facilitar o reconhecimento de direitos perante instituições e órgãos oficiais.

O que é união estável?

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família.

Diferente do casamento formal, a união estável não exige cerimônias ou documentos prévios para ser configurada, mas depende da comprovação da convivência e da intenção do casal em formar uma unidade familiar.

Esse tipo de união garante direitos e deveres similares aos do casamento, sendo uma opção oficializada frequentemente por casais que desejam regularizar sua situação jurídica sem realizar o ato civil tradicional.

É necessário testemunha para união estável?

Não é obrigatório ter testemunhas para configurar a união estável, já que ela pode ser comprovada por meio de um documento formal, como uma escritura pública ou por outros meios que demonstrem a convivência pública, contínua e com o objetivo de constituir família.

Em casos de reconhecimento de união estável judicialmente, testemunhas podem ser solicitadas para validar a relação e reforçar as provas apresentadas.

A presença de testemunhas, embora não indispensável, pode ser útil em situações em que haja necessidade de maior comprovação da relação.

Quais são os requisitos legais para estabelecer uma união estável?

Para estabelecer uma união estável, é necessário que o casal cumpra alguns requisitos legais básicos, abaixo, destacamos os principais pontos:

• Convivência pública, contínua e duradoura: a relação deve ser caracterizada pela intenção de constituir uma família, sendo reconhecida e visível para a sociedade
• Parceiros livres e desimpedidos: ambos os envolvidos não podem ser casados com outras pessoas, salvo em casos onde há comprovação de separação de fato
• Comprovação da relação: não existe um prazo mínimo de convivência exigido por lei, mas é necessário apresentar evidências da relação, como documentos, testemunhas ou outros meios que provem a intenção de formar uma unidade familiar
• Formalização da união: a união estável pode ser oficializada por meio de uma escritura pública ou de um contrato particular, de acordo com a vontade do casal.

Qual é o regime de bens estabelecido para união estável?

Na ausência de um acordo formal entre os parceiros, a união estável é regida pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro.

Isso significa que todos os bens adquiridos de forma onerosa durante a relação serão partilhados igualmente entre os parceiros em caso de dissolução da união.

Bens adquiridos antes da formalização da união ou recebidos por doação ou herança não entram nessa divisão, sendo considerados patrimônios individuais.

Caso o casal deseje adotar outro regime de bens, é necessário formalizar a escolha por meio de um contrato escrito, preferencialmente ratificado por um tabelião em uma escritura pública.

Quais são os direitos e deveres decorrentes da união estável?

A união estável garante por lei direitos e deveres recíprocos entre os parceiros, protegendo o relacionamento e promovendo segurança jurídica para os envolvidos.

Direitos na união estável

• Partilha de bens: direito à divisão dos bens adquiridos durante a relação, salvo acordo prévio em contrário
• Pensão alimentícia: direito à pensão, caso um dos parceiros demonstre necessidade
• Herança: direito à herança, conforme previsto no Código Civil
• Planos de saúde e benefícios previdenciários: direito de inclusão como dependente em planos de saúde e benefícios previdenciários.

Deveres na união estável

• Fidelidade e respeito mútuo: compromisso de lealdade e consideração pelo parceiro
• Assistência moral e material: apoio mútuo, tanto emocional quanto financeiro
• Responsabilidade com os filhos: dever compartilhado de criação e educação dos filhos, quando houver.

Esses direitos e deveres têm como objetivo garantir equilíbrio e proteção ao relacionamento, proporcionando estabilidade e segurança para os parceiros e eventuais dependentes.

É possível converter a união estável em casamento?

Sim, é possível converter a união estável em casamento de forma simples e legal, de acordo com o Código Civil brasileiro, os casais podem realizar este processo sem a necessidade de desfazer a união estável previamente.

Para isso, é preciso comparecer ao cartório de registro civil com a documentação necessária, como certidões de nascimento atualizadas, comprovantes de residência e a declaração de união estável.

O procedimento pode variar em cada estado, mas geralmente envolve o preenchimento de um requerimento para formalizar a conversão.

Após o processamento do pedido e a celebração do casamento civil, todos os direitos e deveres previstos para casamentos passam a valer para o casal.

Como realizar a união estável?

Agora que você já sabe quais são os documentos necessários para união estável, vamos entender como realizar a união estável.

Este processo pode parecer complicado, mas com as orientações corretas, tudo se torna mais simples e rápido.

1. Procure um cartório de notas

O primeiro passo para formalizar a união estável é procurar um cartório de notas.

É nesse local que vocês irão declarar a união estável perante um tabelião, o cartório será responsável por elaborar a escritura pública de união estável, documento que oficializa a relação.

2. Assinatura da escritura pública

Com todos os documentos necessários para união estável em mãos, o próximo passo é a assinatura da escritura pública.

Este documento é assinado por ambos os parceiros e pelo tabelião, a partir deste momento, a união estável está oficialmente reconhecida.

Esse processo garante a segurança jurídica para o casal, assegurando direitos em diversas esferas, como previdenciária e sucessória.

3. Registro da união estável

Embora não seja obrigatória, é recomendável registrar a união estável no cartório de registro civil, o registro adiciona uma camada extra de segurança jurídica, especialmente em casos de disputas legais.

Este passo adicional pode ser realizado a qualquer momento após a assinatura da escritura pública.

A união estável é uma excelente alternativa para casais que buscam formalizar a relação de maneira prática e rápida.

Entender quais são os documentos para união estável e seguir os passos corretos são fundamentais para concluir o processo com sucesso.

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