Saber quais são as certidões para venda de imóvel é importante para garantir que a negociação será feita da maneira correta.
A transação de compra e venda de um imóvel é um processo que envolve diversas etapas legais para garantir a segurança tanto do comprador quanto do vendedor.
Uma das etapas mais importantes é a obtenção das certidões necessárias que asseguram a transparência e a legalidade da operação.
Estes documentos são essenciais para verificar a situação jurídica do imóvel, bem como a idoneidade das partes envolvidas.
Vamos detalhar quais são as certidões para venda de imóvel, assim com as para compra de imóveis, veja o artigo a seguir!
Certidões para venda de imóvel: Quais devo separar?
Quando falamos em certidões para venda de imóvel, o vendedor deve providenciar uma série de certidões que comprovem a inexistência de pendências que possam impedir ou complicar a venda, essas certidões incluem:
- Certidão Negativa de Débitos Tributários: essencial para demonstrar que não há dívidas de IPTU vinculadas ao imóvel
- Certidão de Ônus Reais: este documento, obtido no Cartório de Registro de Imóveis, informa se o imóvel está hipotecado ou se existe algum outro tipo de ônus ou restrição sobre ele
- Certidão Negativa de Débitos Condominiais: importante no caso de apartamentos ou imóveis em condomínios, esta certidão assegura que não há dívidas pendentes de taxas condominiais
- Certidões Pessoais dos Vendedores: inclui certidões negativas de ações cíveis, criminais, federais e trabalhistas contra o vendedor, garantindo que não haverá impedimentos jurídicos que possam surgir após a venda.
Além dessas, é recomendável que o vendedor obtenha a certidão de quitação de tributos federais e a certidão negativa de interdição e tutela, que assegura que o vendedor está em pleno gozo de suas capacidades civis para realizar a transação.
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Quais são as certidões para compra de imóvel?
Para o comprador, as certidões são um meio de conferir a segurança da transação e de evitar futuros problemas legais, as principais certidões que o comprador deve verificar são:
- Certidão Ônus Reais: mesmo já citada na lista do vendedor, é crucial que o comprador também verifique este documento para ter certeza de que o imóvel está livre de hipotecas e outras restrições
- Certidão de Situação Fiscal do Imóvel e Certidão Enfitêutica: essas certidões garantem que o imóvel não possui dívidas tributárias municipais ou federais pendentes
- Certidão Negativa de Débitos Condominiais: também essencial para o comprador, para evitar assumir dívidas não contabilizadas anteriormente
- Certidões Negativas de Ações Reais Referentes ao Imóvel: garante que o imóvel não é objeto de disputas judiciais ou penhoras.
Além destas, é aconselhável que o comprador solicite uma certidão de ações pessoais contra os vendedores para assegurar que não existem pendências que possam afetar a transferência do imóvel.
A obtenção de todas estas certidões para venda de imóvel pode parecer complexa, mas é uma etapa fundamental para garantir a segurança na compra ou venda de um imóvel.
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