Por que se deve autenticar documento em cartório?

Autenticar documento em cartório online é um procedimento formal que certifica que a cópia de um documento é fiel ao original.

Com certeza, é um dos serviços mais requisitados em diversos cartórios, visto a sua grande utilidade em diversos trâmites legais, comerciais e pessoais, onde uma simples fotocópia não tem validade jurídica.

A seguir, entenda mais detalhes sobre o ato de autenticar documento em cartório, continue a leitura deste artigo!

Autenticar documento em cartório: Para que serve essa medida?

O ato de autenticar documento em cartório serve para diversos propósitos, é uma forma de prevenir fraudes e garantir a integridade das informações contidas no documento.

Isso é especialmente importante em transações onde a veracidade do documento pode ter implicações legais ou financeiras significativas.

Além disso, muitas entidades governamentais e privadas exigem documentos autenticados para processar solicitações como:

• Matrícula em instituições de ensino
• Processos de cidadania
• Transações bancárias
• Transferência de propriedade
• Outros procedimentos legais.

A autenticação também é uma exigência em processos judiciais, onde a apresentação de documentos é necessária para comprovação de fatos ou afirmações.

Ao autenticar em cartório, você está garantindo que a cópia do documento possa ser utilizada com a mesma fé pública que o documento original.

Outro aspecto relevante é que, para que um documento estrangeiro tenha validade no Brasil, ele deve passar pelo processo de legalização, que inclui a autenticação pelas autoridades consulares brasileiras e posteriormente no cartório para autenticar documentos.

Vale lembrar que a Lei nº 13.726 de 8 de Outubro de 2018 recentemente, descarta a obrigatoriedade de autenticações de documentos em órgãos públicos:

Art. 1º Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Como autenticar em cartório?

Autenticar um documento em cartório é um procedimento simples, mas essencial para garantir a validade e autenticidade de uma cópia de documento:

1. Separe os documentos necessários: leve ao cartório o documento original e a cópia que deseja autenticar
2. Compareça ao cartório: dirija-se a um cartório de sua preferência. Verifique previamente os horários de funcionamento para evitar imprevistos
3. Verificação pelo tabelião: o tabelião ou funcionário autorizado analisará o documento original e comparará com a cópia apresentada para assegurar que ambos são idênticos
4. Autenticação da cópia: após a conferência, será aplicada uma chancela ou carimbo, acompanhado da assinatura do responsável, oficializando a autenticidade da cópia
5. Pagamento da taxa: consulte os valores cobrados pelo serviço, que podem variar de acordo com o cartório, e realize o pagamento.

Seguindo esses passos, você garantirá que sua cópia autenticada terá validade legal e poderá ser utilizada em diferentes situações.

Quanto custa para autenticar um documento?

Os valores para autenticar um documento no cartório podem variar de acordo com o estado e o cartório em questão, sendo a partir de R$ 5,00.

Para obter informações precisas sobre o valor atual, recomenda-se entrar em contato diretamente com o cartório de sua preferência ou consultar as tabelas de emolumentos disponíveis no site das autoridades cartorárias do seu estado.

Qual a importância de autenticar documentos?

A autenticação de documentos é fundamental para garantir a validade e a legitimidade de informações apresentadas em diferentes contextos.

Esse processo é especialmente importante em situações legais, transações comerciais e processos administrativos, pois protege as partes envolvidas contra fraudes e falsificações.

A autenticação confere segurança jurídica, assegurando que os documentos sejam reconhecidos oficialmente e aceitos em diversas jurisdições.

Por fim, autenticar documentos também contribui para a transparência e a confiança entre indivíduos e instituições.

Qual a validade de uma cópia autenticada?

A validade de uma cópia autenticada está diretamente vinculada à finalidade para a qual foi emitida e às exigências da instituição ou entidade que a solicita.

Na maioria dos casos, uma cópia autenticada é considerada válida enquanto o documento original também for válido, desde que a cópia não apresente sinais de adulteração ou danos.

É importante verificar se a instituição destinatária possui algum prazo específico para a aceitação da cópia autenticada, pois algumas organizações podem estipular limites temporais para garantir a atualização das informações.

Qual a diferença entre autenticar e reconhecer documento?

Embora os termos “autenticar” e “reconhecer” documento sejam frequentemente usados como sinônimos, eles têm significados distintos e atendem a propósitos específicos.

Autenticar um documento refere-se à validação de uma cópia, confirmando que ela é fiel ao documento original por meio de carimbo ou selo emitido por uma autoridade competente, como um cartório.

Nesse caso, verifica-se a autenticidade da assinatura, confirmando que ela foi realizada pela pessoa que alega tê-la feito, geralmente através do confronto com assinaturas arquivadas em cartório.

Portanto, a autenticação garante a veracidade de uma cópia, enquanto o reconhecimento atesta que uma assinatura é legítima.

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Quais documentos posso autenticar no cartório?

Praticamente qualquer documento pode ser autenticado em cartório, isso inclui, mas não se limita a:

• Documentos de identificação pessoal, como RG, CNH, passaporte e carteira de trabalho
• Documentos educacionais, como diplomas, históricos escolares e certificados
• Documentos corporativos, como contratos sociais, atas de reunião e balanços financeiros
• Documentos de transação imobiliária, como escrituras, contratos de compra e venda e registros de propriedade
• Documentos judiciais, incluindo sentenças, acórdãos e petições.

Para autenticar um documento, é preciso levar o original e a cópia ao cartório.

O tabelião, ou um preposto autorizado, verificará a veracidade da cópia em relação ao original e, se tudo estiver correto, colocará um selo ou carimbo para atestar que a cópia é autêntica.

Em alguns casos, pode ser exigido o reconhecimento de firma das assinaturas presentes no documento antes da autenticação da cópia.

A ação de autenticar documento em cartório é uma garantia adicional de que o documento é legítimo e que as partes envolvidas no processo ou transação estão protegidas legalmente.

Por isso, é fundamental conhecer quais documentos exigem autenticação e garantir que o processo seja realizado corretamente para evitar problemas futuros.

Para mais informações e dicas sobre serviços prestados por cartórios, acompanhe as publicações do nosso site!

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